Conexis quer nova AIR da Anatel sobre uso de postes


A Conexis diz que a AIR feita para a consulta pública que terminou ontem continha vícios que precisam ser sanados para não comprometer a segurança jurídica do processo de elaboração da resolução conjunta com a Aneel sobre uso de postes

Créditos: Freepik
Marcos Ferrari, presidente da Conexis (Créditos: Divulgação)

As operadoras também enviaram sua contribuição à consulta pública conjunta realizada pela Anatel e pela Aneel a respeito do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações. No material, a Conexis, que representa Algar, Claro, Oi, TIM, Vivo e Sercomtel, cobra da Anatel a feitura de uma nova e mais detalhada análise de impacto regulatório (AIR) sobre as regras de ocupação de postes.

Defende também alterações na cobrança que recairá sobre as teles quanto à regularização do uso da infraestrutura. Diz que se as operadoras tiverem de pagar para ter os cabos readequados, haverá aumento de preços dos serviços ao consumidor final.

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Para a Conexis, uma condição essencial é que a Anatel regule os preços do compartilhamento de postes. A entidade critica a proposta de que a Aneel concentre este poder. Afirma que a LGT delega essa tarefa à agência do setor de telecomunicações.

O sindicato das operadoras argumenta ainda que o processo de regularização dos postes deve ser paulatino, com um teto de e limpeza por ano para que “não haja prejuízo financeiro relevante para os agentes envolvidos, que trarão impacto nas tarifas, indo na contramão da massificação dos serviços”. Cobra ainda notificação prévia feita pela distribuidora que identificar o uso irregular de seu poste e prazo para a operadora se adequar por conta própria.

Diz ainda que ocupantes irregulares clandestinos devem ter tratamento diferente de quem tem contrato de ocupação do poste, mas cometeu alguma irregularidade na instalação.

Outro ponto mencionado foi a precificação. A Conexis defente que o preço cobrado seja suficiente para cobrir os custos de manutenção com o ponto de fixação no poste. Ou seja, deve ser o menor preço possível, dado que o serviço de telecomunicação é essencial.

AIR com problema

Para a entidade, o processo de elaboração de resolução conjunta entre Anatel e Aneel tem vícios formais. A Conexis diz que há falhas na análise de impacto regulatório (AIR) sobre as regras de uso de postes. Esta não teria atendido os requisitos mínimos para elaboração de documentos do tipo, não avaliou alternativas à proposta que foi a consulta pública, não mapeou modelos internacionais para solução de problemas ligados ao compartilhamento de infraestrutura, nem apontou os efeitos da regulação proposta, afirma o sindicato das operadoras.

Além disso, a entidade afirma que a AIR desconsidera a responsabilidade das distribuidoras pela ocupação desordenada dos postes e tem o objetivo de repassar os custos da regularização apenas ao setor de telecomunicações. A entidade setorial ressalta que as distribuidoras são pagas pelas operadoras para, justamente, ordenar a ocupação da infraestrutura aérea.

A íntegra da contribuição da Conexis pode ser conferida aqui.

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