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Conexis diz à Senacon que autorregulação e Anatel precisam ser reconhecidas

Pede ainda que não sejam adotadas medidas gerais de restrição ao telemarketing no setor de telecomunicações.
Quedas no telemarketing de telecom
Conforme a Conexis, em 2920 apenas 6% das ligações de telemarketing eram das teles.

A Conexis, entidade que congrega as quatro maiores operadoras de telecomunicações,  encaminhou hoje, 25, à Senacon- Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um documento em resposta aos questionamentos formulados pela secretaria sobre o telemaketing abusivo que estaria sendo promovido pelas empresas. A entidade das teles lista as iniciativas e resultados obtidos pelas operadoras de telecomunicações contra o telemarketing abusivo, e reivindica que a secretaria deve mudar de postura em relação à proibição indiscriminada dessa prática.

A Conexis  reivindica à Senacon que:

  1. seja reconhecido que há autorregulação e fiscalização da ANATEL em relação ao emprego de telemarketing no setor de telecomunicações;
  2.  não sejam adotadas medidas gerais de restrição à prática do telemarketing no setor de telecomunicações, por se tratar de atividade lícita, geradora de emprego e renda objeto de regulação diferenciada, comprovadamente eficaz;
  3.  que eventuais condutas ilícitas sejam punidas com base em processo sancionador individualizado, com possibilidade de defesa e contraditório por parte do ofensor devidamente identificado.

Os números

Conforme a Conexis, os esforços empreendidos pelas empresas com a autorregulação  já trazem resultados bem palpáveis. Entre eles:

  • Queda de quase 25% do número total  de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel em 2021.
  • Queda de 32% das reclamações relacionadas a planos de serviços, oferta, bônus, promoções e mensagens publicitárias, no ano passado
  • Há dois anos, o setor de telecomunicações deixou de ser o segmento mais reclamado na plataforma consumidor.gov.br

Telemarketing

Ainda conforme a entidade, a partir da iniciativa das empresas, que criaram o Sistema de Autorregulação das
Telecomunicações – SART – e o site Não me Perturbe, o setor de telecom, que, em 2019 era responsável por 48% das chamadas de telemarketing, em 2020, foi responsável por apenas 6% do toda das chamadas de telemarketing  e, em 2021, o setor deixou de figurar na lista dos que mais fazem ligação de telemarketing.

 

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