Como ficaram as regras do leilão 5G


A Anatel aprovou nesta sexta, 24, as regras definitivas do leilão 5G. Houve a mescla da proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, com a de Moisés Moreira, que havia solicitado vista do processo. Veja, abaixo, quais as regras finais do certame.

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Faixa de 700 1ª rodada
1 Bloco* de 10 + 10 MHz nacional

Compromissos: 4G em localidades e estradas

2ª rodada
2 blocos* de 5 + 5 MHz regionais

Compromissos: 4G em localidades e estradas

Spectrum cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018, não se admitindo a participação de Proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz, na primeira rodada.
Prazo da autorização: 20 anos (primeira prorrogação limitada a 8/12/2044).
Faixa de 3,5 GHz 1ª rodada
1 Bloco* de 80 MHz regional (7 lotes regionais)

Compromissos: 5G em municípios até 30k

4 Blocos de 80 MHz, nacionais

Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos e 5G em municípios

2ª rodada
Até 4 blocos de 20 MHz nacionais, caso restem lotes nacionais desertos

Compromissos: Idem aos lotes nacionais de 80 MHz

3ª rodada
Até 4 blocos* de 20 MHz regionais, caso restem lotes regionais desertos

Compromissos: idem aos lotes regionais de 80 MHz

Spectrum cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
Prazo da autorização: 20 anos
Faixa de 2,3 GHz 1ª rodada
1 bloco* de 50 MHz e 1 bloco* de 40 MHz regionais

Compromissos: 4G em localidades e municípios

Spectrum cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018.
Prazo da autorização: 20 anos
Faixa de 26 GHz 1ª rodada
10 blocos nacionais e 6 blocos* regionais de 200 MHz

 Compromissos: Conectividade de escolas

Prazo da autorização: 20 anos
2ª rodada
Até 10 blocos nacionais e 6 blocos* regionais de 200 MHz, caso haja lotes que não tenham sido vendidos na rodada anterior

 Compromissos: Conectividade de escolas

Spectrum cap:  1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
Prazo da autorização: 10 anos

* no caso dos blocos regionais, a quantidade de lotes é multiplicada pelo número de regiões, que pode ser 7 ou 8, conforme a frequência e a rodada. No caso dos 3,5 GHz, por exemplo, a primeira roda da é de 8 lotes regionais. Se a região Norte restar vazia, será vendida em conjunto com a região São Paulo.

O edital do leilão será publicado até segunda-feira, 27 de setembro, conforme o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. A agência então abrirá para 45 dias de perguntas e respostas. Os lances das empresas serão abertos em cerimônia a ser realizada no dia 4 de novembro – data do aniversário da Anatel.

O preço mínimo do leilão é de R$ 10,6 bilhões. Esse é o valor que será remetido ao Tesouro da União. Em compromissos, as empresas deverão fazer aportes de R$ 39,1 bilhões. Após os ajustes promovidos pela Anatel a pedido do TCU, houve elevação do valor final das faixas em 12% a 15%. A expectativa da Anatel é que, além dos compromissos, as empresas invistam ao longo dos próximos 20 anos, período de validade das outorgas, até R$ 163 bilhões.

Os compromissos da faixa de 3,5 GHz serão supervisionados pelo GAISPI e cumpridos pela EAF. Enquanto os da faixa de 26 GHz serão supervisionados pelo GAEPE e tocados pela EACE. O GAISPI e o GAEPE são grupos de trabalhos compostos por governo e empresas compradoras, enquanto EAF e EACE são as entidades jurídicas constituídas para executar os compromissos.

A lista (enorme) das cidades e localidades que serão alvo de atendimento de compromissos por parte dos compradores de frequência neste leilão pode ser conferida, na íntegra, aqui.

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