Entidades cobram proibição de franquia na banda larga. Empresas rechaçam.


O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu hoje, 14, na Anatel para a 3ª reunião de 2016 para tratar da franquia de banda larga. A reunião foi presidida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a participação de representantes do Sinditelebrasil, Abrint, Sintel e Intervozes.

O Sintel e o Intervozes questionaram o direito das operadoras em implantar franquias de dados na banda larga fixa. O representante do Sintel disse que a adoção da franquia vai impedir o desenvolvimento da economia e que limites de dados restringem o acesso ao e-commerce e a serviços de governo eletrônico.

PUBLICIDADE

O Intervozes apresentou sua posição histórica, defendendo políticas públicas de universalização do acesso à internet. Segundo a organização, medidas como a adoção de franquia vão na contramão disso e ferem o princípio da essencialidade constante do Marco Civil da Internet. Segundo a entidade, a prestação do serviço não pode ser interrompida salvo por falta de pagamento.

Já a Abrint e o Sinditelebrasil defenderam a franquia. A Abrint vê como possível a redução da velocidade ao atingir o limite de dados, mas é contra a suspensão do serviço. Para a entidade, que representa provedores regionais de acesso banda laga, sem essa possibilidade haverá aumento dos preços dos serviços a todos os consumidores.

Já o Sinditelebrasil defendeu a existência de planos limitados e ilimitados e afirmou que um número cada vez maior de países está adotando a franquia, reiterando sua posição já manifestada em outras ocasiões, de liberdade de modelo de negócios.

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da agência (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

PUBLICIDADE
Anterior Dança das cadeiras no Spotify
Próximos Comissão da Câmara aprova auditoria na Anatel para apurar franquia na banda larga fixa