Comissões do Senado aprovam Marco da Ciência e Tecnologia


Comissão de Ciência e Tecnologia votou pela retirada de emendas para que texto siga a plenário e, se aprovado, para sanção presidencial.
Comissão de Assuntos Econômicos votou pela retirada de emendas para que texto siga a plenário e, se aprovado, para sanção presidencial. (Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado)

Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei da Câmara nº 77/15. A proposta redefine parte das regras para a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no país. Agora, a proposta segue em regime de urgência para votação no plenário do Senado, a pedido dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Jorge Viana (PT-AC), os dois últimos relatores, respectivamente, na CCT e CAE.

Para Pinheiro, o texto estimula as parcerias entre pesquisadores de universidades públicas e empresas na área ciência e tecnologia. “A proposta é ampliar a cooperação e a interação entre os entes públicos e privado”, ressalta. O projeto cria novos mecanismos de estímulo às atividades de inovação nas empresas, além da simples desoneração de impostos. Também facilita a importação de insumos para pesquisa e estende para o setor científico o peso comercial do Estado, ao definir, entre outras coisas, dispensa de licitação para serviços de até R$ 300 mil ou contratação de micro e pequenas empresas.

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O senador acatou a sugestão do relator da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de retirar as 12 emendas que fez ao texto para acelerar a tramitação na Casa. Entre outras iniciativas previstas no projeto para atrair centros de pesquisa para o Brasil estão a prestação de simplificada de contas, a possibilidade de ceder espaços públicos de pesquisa para empresas ou pessoas físicas, facilitar a entrada de pesquisadores estrangeiros no país, e ceder os direitos e patentes resultantes de pesquisas apoiadas com recursos públicos às instituições ou empresas que receberam tais recursos.

Para incentivar a atuação de pesquisadores no ambiente privado, o governo passaria, ainda, a permitir vínculo empregatício de pesquisadores e professores públicos com centro de pesquisa privados, sem necessidade de licença prévia ou suspensão dos benefícios empregatícios. O texto deve passar pelo plenário do Senado e, se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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