Comissária da UE defende regulação de competição mais abrangente para big techs


A chefe de Competição da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, desenhou uma proposta que irá ampliar a abrangência de empresas de tecnologia passíveis de regulação. A regra faria parte da Lei dos Mercados Digitais (DMA), dispositivo jurídico destinado a equilibrar a competição restringindo grandes companhias de tecnologia.

PUBLICIDADE

Em entrevista a Reuters, Vestager afirmou que o limiar para se enquadrar na lei deveria ser mais baixo. Para ela, deveria englobar companhias com receitas a partir de € 6,5 bilhões ou valor de mercado de € 65 bilhões por ano. Outro requisito seria possuir plataforma em, pelo menos, três estados membros da União Europeia. O que poderia impactar dez companhias ao todo.

No entanto, o membro do Parlamento Europeu, Andreas Schwab, pressiona para que a lei abarque apenas companhias que arrecadem acima de € 10 bilhões. O valor de mercado deve ser de pelo menos US$ 100 bilhões. Tais condições limitaria a DMA ao Google, Microsoft, Facebook, Apple e Amazon.

“O DMA é sobre empresas que têm poder de gatekeeping e quais responsabilidades você ganha se tiver esse tipo de poder”, disse Vestager. A comissária ainda relatou estar aberta a conversa com reguladores da França e Alemanha e outros da Europa para obter mais capacidade de fiscalização. O objetivo também é evitar fragmentação, com a implementação de apenas um conjunto de regras para as big techs. 

Ainda é preciso que o DMA seja discutido pelos países da União Europeia e pelos legisladores do parlamento antes de se tornar lei. (Com agências internacionais)

Anterior ANPD cria comitê de governança
Próximos Brasil é o terceiro colocado em criação de Unicórnios