Comissão do Congresso decide diminuir imposto de smartphone a partir de 2017


O projeto aprovado prevê cortar metade do PIS-Cofins nos anos de 2017 e 2018 e conceder 100% de isenção em 2019. Esta proposta substitui a MP 690 do governo, que queria acabar integralmente com as isenções. Os plenários da Câmara e do Senado precisam ainda aprovar o projeto separadamente.

A comissão mista que aprecia a MP 690, a Medida Provisória  que acabou com isenção dos impostos de smartphones, computadores, tabletes, notebooks, roteadores e modens, aprovou hoje, 2, um novo projeto que modifica a proposta do governo e resgata a redução de imposto a partir de 2017.

A emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) foi incorporada no parecer do relator Humberto Costa (PT-PE) e aprovada por unanimidade dos parlamentares. O projeto prevê a redução do PIS-Cofins a partir de janeiro de 2017 até dezembro de 2019. Nos dois primeiros anos – 17 e 18 – o corte de no imposto será de 50%,  ou 4,72% – e em 2019, haverá isenção total desses dois impostos, no valor de 9,45%

O projeto aprovado mantém as mesmas condições para a isenção atual,ou seja,  isenção só vale para smartphones que custam até R$ 1,500. Também foi feito acordo para isentar os impostos das bebidas quentes, que estavam no mesmo projeto.

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Os aparelhos eletrônicos poderão ser comprados no Natal sem o imposto, pois o aumento da alíquota só começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2016, e não em dezembro de 2015, como propunha o governo.

O projeto de conversão tem que ser votado em separado nos plenários da Câmara e do Senado para ir para a sanção presidencial.

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