Comissão Global de Governança da Internet alerta sobre riscos de políticas nacionais de internet


A Comissão Global para a Governança da Internet (GCIG, na sigla em inglês) publicou nesta segunda-feira (16) um relatório em que recomenda a adoção de regras multilaterais para garantir o funcionamento da internet. Segundo o grupo, do qual participam representantes de diversos países, inclusive do Brasil, políticas nacionais representam riscos à integridade da internet.

No texto “On the Nature of the Intenet“, ex-CTO da Internet Society, Leslie Daigle, diz que “existem políticas locais mundo afora criadas para prevenir problemas reais, mas que impactam a operação da internet como um todo, seu crescimento e valorização”. Segundo a pesquisadora, é preciso criar alternativas às legislações nacionais atualmente em prática.

Ela diz que o número de governos que buscam aumentar sua força e garantir a soberania de suas fronteiras físicas no mundo virtual, cresce ano a ano. “Quanto mais as fronteiras são vistas como recursos naturais, mais difícil é manter a internet acessível. Sua operação deve ser baseada na colaboração ou em acordos mútuos de interoperabilidade”, frisa. Um debate aventado pelo ministro das comunicações brasileiro, Ricardo Berzoini.

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Outra questão fundamental, segundo Leslie, é a localização dos dados e coleta por empresas que atuam fora das fronteiras de um país. Ela diz que políticas de armazenamento regional de dados levam à fragmentação da internet. “Uma alternativa é pensar a privacidade fora do escopo da espionagem, desenvolvendo e aplicando políticas de manejo de dados”, explica.

O GCIG é uma iniciativa global, criada pelo Centro pela Governança e Inovação Internacional (CIGI, também em inglês), do Canadá, que é financiado pelo bilionário George Soros; e pelo think tank britânico Chatham House. A iniciativa tem como premissa estudar a governança multissetorial da internet, e vai funcionar até 2016, quando deverá ser dissolvida. (Com assessoria de imprensa)

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