Comissão Europeia não vai mais regular mercados de telefonia fixa


A Comissão Europeia (CE) decidiu não mais regular dois mercados de telefonia fixa: o varejo de acesso às linhas fixas e o atacado de chamadas originadas em linhas fixas. Segundo comunicado da CE, a medida é necessária devido à queda no percentual de usuários da telefonia fixa, que vêm migrando para a telefonia móvel, Voz sobre IP (VoIP) e serviços semelhantes over-the-top (OTT). Também motivou a decisão o aumento da competição em acesso fixo, que hoje pode ocorrer por inúmeras plataformas, desde pelo telefone tradicional, como por redes de cabo, fibra, e através dos combos vendidos por provedores de acesso à internet.

A CE definiu, em 2007, sete mercado relevantes em telecom que mereciam regulação: acesso a linhas fixas no varejo, chamadas com origem em linha fixa, chamadas terminadas em linha fixa, chamadas terminadas em linhas móveis, compartilhamento de última milha, atacado de acesso banda larga e locação de pontos de terminação de rede.

A desregulação do varejo de acesso fixo à telefonia e das chamadas fixas no atacado faz parte da reformulação desta lista, em debate, e que deve ser concluída ainda este ano. A intenção da CE é manter a regulação em terminação fixa e móvel, no atacado para acesso local, no acesso centralizado a atacado (em mercados massivos), no acesso no atacado de serviços corporativos, e na transmissão de dados de alta qualidade para negócios.

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Neelie Kroes, vice-presidente da CE responsável pela agenda digital do bloco, afirma que a decisão irá favorecer as empresas e criar empregos no velho continente. Ressalta que a medida acelera a criação de um mercado comum de telecomunicações na Europa, ao mesmo tempo em que prepara terreno para inovações que começam a ganhar força, como a convergência audiovisual e a oferta de serviços over-the-top.

Segundo ela, outras medidas serão tomadas no curto prazo, mas que ainda dependem de aprovação no parlamento europeu. “Estou pressionando para que acabem com o roaming, salvaguardem a neutralidade de rede, permitam uma coordenação de espectro de rede mais robusta, e removam barreiras a uma Europa mais competitiva e digital”, disse em conferência realizada hoje.

 

 

 

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