Comissão do Senado tem novas regras para aprovar indicado à Anatel


Antes de ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o economista João Rezende, indicado para compor o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá apresentar argumentação escrita em que demonstre ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade e curriculum vitae contendo as atividades …

Antes de ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o economista João Rezende, indicado para compor o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá apresentar argumentação escrita em que demonstre ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade e curriculum vitae contendo as atividades profissionais exercidas e a relação de publicações de sua autoria, incluindo as referências bibliográficas que permitam a recuperação de tais obras.  Além da declaração da existência de parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas a sua atividade profissional, com a discriminação dos referidos períodos.

Outra exigência será a informação de participação, como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não-governamentais, com a discriminação dos referidos períodos. E ainda a  declaração de regularidade fiscal, além de informação sobre ações judiciais em que o indicado tenha parte, como autor ou réu.

João Rezende também deverá informar ao colegiado informações sobre possível participação em conselho de administração de empresas estatais ou de direção de agências reguladoras nos quais tenham atuado nos últimos cinco anos.

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As exigências fazem parte do ato 1/09, de autoria do presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), aprovado ontem pelo colegiado. A determinação vale para todas as autoridades indicadas pela Presidência da República para ocupar cargos nas agências reguladoras e que dependem da aprovação pela Comissão de Infraestrutura, antes da votação pelo plenário do Senado.

Avaliação em duas etapas

Pelas novas regras, a avaliação do indicado será feita em duas etapas, a primeira deles a de apresentação, pelo relator, da análise das qualificações do indicado, devendo solicitar informações adicionais se considerar necessário. Nessa fase, em que não será exigida a presença do candidato ao cargo, o relator poderá discutir com os membros da comissão o conteúdo das questões que serão formuladas ao indicado.

Após a reunião dessa primeira fase, será concedida, automaticamente, vista coletiva da indicação aos senadores por, no máximo, duas sessões. Na segunda etapa, a autoridade será submetida à arguição dos membros da CI para, em seguida, ser votado o trabalho do relator.

João Rezende, que é chefe de gabinete do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, teve passagem pelo setor de telecomunicações. Foi presidente da pequena Sercomtel, a operadora municipal de Londrina, no Paraná. Ele é formado em economia pela Universidade Estadual de Londrina, com mestrado pela PUC-SP. Foi economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), diretor financeiro da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, secretário de Fazenda de Londrina e diretor administrativo e financeiro da Fundação Paulista de Tecnologia em Educação. É autor de dois livros – Reforma e Política Tributária de 1999 e Economia Real, de 2008. Foi, ainda, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Telefonia Fixa. (Da redação)

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