Comissão de juristas que atualizará Código Civil ao ambiente digital divulga canal para sugestões
A comissão de juristas instalada pelo Senado Federal para atualizar o Código Civil ao ambiente digital, entre outros contextos, está recebendo contribuições de empresas, especialistas e cidadãos sobre o tema. As colaborações podem ser enviadas para o email [email protected].
A primeira reunião deliberativa do colegiado está prevista para a próxima quinta-feira, 28. Há expectativa de definição das atividades a serem realizadas pelo grupo ao longo de seis meses de trabalho.
A instalação da comissão ocorreu no dia 4 de setembro, com a presidência e vice dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, respectivamente. Os relatores-gerais são os professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Na primeira sessão, o colegiado criou grupos temáticos que correspondem aos temas a serem revisados no Código Civil, bem como seus integrantes e relatores. São eles:
- Parte geral – João Otávio de Noronha, Judite Martins Costa, Rogério Marrone Castro Sampaio
e, o relator, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. - Obrigações e responsabilidade civil – Nelson Rosenvald, Edvaldo Brito, Patrícia Carrijo, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e, o relator, José Fernando Simão.
- Contratos – Claudia Lima Marques, Angelica Lucia Carlini e, o relator, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
- Direito Digital – Ricardo Campos, Laura Schertel Mendes e, a relatora, Laura Porto.
- Direito das Empresas – Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Moacyr Lobato de Campos Filho, Flavio Galdino, Daniel Carnio e, a relatora, Paula Andrea Forgioni.
- Direito das Coisas – Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho, Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho e, o relator, Marco Aurélio Bezerra de Melo.
- Direito de Família – Maria Berenice Dias, Marco Buzzi, Rolf Madaleno e, o relator, Pablo Stolze Gagliano.
- Direito das Sucessões – Cesar Asfor Rocha, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo José Mendes Tepedino e, o relator, Mario Luiz Delgado Régis.
De acordo com o presidente do colegiado, ministro Salomão, novos juristas ainda devem ser inclusos na comissão e assim, os grupos serão complementados.
O Plano de Trabalho da comissão propõe que os debates não se limitem à capital federal. Estão previstas audiências públicas regionais nas Regiões Sudeste, Sul e Nordeste, entre outubro e dezembro deste ano.
Entre as normas em vigor a serem analisadas pela comissão no processo de atualização do Código Civil para fins de alinhamento ao ambiente digital estão o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Artigos sugeridos
Comissão de juristas apresenta sugestões para arbitragem e processos administrativos
Código Civil na internet: o que relatores de nova comissão já disseram
Marco Civil da Internet: Comissão de juristas terá esforço concentrado
Subcomissão de juristas propõe alterar Marco Civil da Internet para responsabilizar big techs
