Comissão da Câmara aprova projeto que altera Lei das Antenas


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O Projeto de Lei nº 8.518/2017, que altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas), foi aprovado nesta quarta, 5, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O PL é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas já está com a urgência aprovada para ir a plenário.

O autor do PL é o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), mas o projeto tem cooperação do deputado João Maia (PL-RN). O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) atuou como relator, e ressaltou, no parecer, a necessidade de instalação de novas antenas por conta do Leilão do 5G, que deve acontecer. sob o comando da Anatel, ainda no primeiro semestre de 2021.

“A implementação das redes 5G pressupõe a necessidade da instalação de antenas em quantidade muito superior à das gerações tecnológicas que a antecederam. Para a implementação plena da tecnologia, estima-se que seja necessária a instalação de cinco vezes o número atual de antenas no Brasil”, diz o texto, em trecho do documento.

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