Comissão agenda duas reuniões para tentar votar o PL 29 quarta


O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do PL 29/07, que propõe novas regras para o serviço de TV por assinatura, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara, mantém a esperança de votar a matéria na próxima quarta-feira (15), última reunião antes do recesso parlamentar. Ele pediu e a presidente da comissão, …

O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do PL 29/07, que propõe novas regras para o serviço de TV por assinatura, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara, mantém a esperança de votar a matéria na próxima quarta-feira (15), última reunião antes do recesso parlamentar. Ele pediu e a presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE) atendeu e marcou duas sessões no mesmo dia, dedicadas apenas a discutir e votar a proposição.

Para o relator, a votação completará seu trabalho, que se arrasta já por seis meses, na construção de uma legislação para a prestação do serviço de TV paga, em conformidade com a convergência tecnológica. Depois de votado na CDC, o projeto retorna para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde já tramitou por quase um ano, mas não foi votado em função de redistribuição. O relator já foi indicado, é o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que já se manifestou contrário à principal mudança introduzida na CDC, que é a inclusão da distribuição paga de audiovisual pela internet nas mesmas regras da TV paga.

Esta semana, Rêgo Filho entregou a quarta versão do seu substitutivo, que não chegou a ser apreciada em razão do cancelamento da sessão por causa de votação no plenário. Ele acredita que esse fato não atrasará a votação, já que as mudanças foram apenas redacionais e adequações à técnica legislativa. Também não vê no voto em separado, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), um empecilho para a aprovação da matéria. “Sugestões ao aprimoramento de nosso trabalho sempre são bem-vindas”, disse.

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Os temas mais polêmicos, como o da internet, o relator prevê que serão destacados na votação. De fato, segundo informações da CDC, foram apresentados até hoje nove destaques à matéria, mas os conteúdos deles somente serão conhecidos durante o processo de votação.

A preocupação entre os parlamentares é de novas sessões extraordinárias do plenário possam atrapalhar a tramitação do PL 29/07. A ordem da presidência da Câmara é limpar a pauta do plenário antes do recesso, previsto para o dia 17. “Caso ocorram sessões extraordinárias, a votação do projeto ficará para agosto”, conforma-se o relator.

Voto em separado

O deputado Celso Russomanno, que pediu vista da matéria, disse que seu voto em separado visa apenas ampliar os direitos dos consumidores. Um dos pontos se refere a obrigatoriedade das empresas de TV por assinatura a enviar ao consumidor cópia física do contrato do serviço, contendo prazo de validade, objeto e valor. “Esta questão é a maior causa de reclamação dos assinantes”, diz.

Outro item que Russomanno quer ver no projeto é a obrigatoriedade das operadoras de garantirem aos consumidores o direto de assistir os canais abertos de televisão. “Hoje, quando a operadora liga o seu sinal em uma casa impede o acesso aos canais das retransmissoras de TV aberta, o que é um absurdo”, disse. Segundo ele, só em São Paulo, 11 canais deixam de ser acessados pelos consumidores.

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