Começa consulta sobre proposta que desobriga teles de manter atendimento presencial


Anatel lança hoje, 2, a partir das 14h, consulta pública online sobre proposta de mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC. Uma das novidades é a desobrigação de que as operadoras mantenham lojas físicas em todos os municípios brasileiros, imposto no artigo 40 da norma vigente, aprovado em 2014. Clique aqui para acessar o site de consultas públicas da Anatel.

A consulta pública, publicada hoje no Diário Oficial da União, foi aprovada, na quinta-feira passada, 26, durante a reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por inciativa do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, ficou suspensa a aplicação desse dispositivo até que a revisão do regulamento. “Deve-se ter em mente que com o aprimoramento dos meios de atendimento digitais, a procura pelo meio presencial acabará por ser ainda menor”, argumentou.

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Pedidos das operadoras

No processo de revisão do RGC, o grupo Oi apresentou pedido de suspensão da exigibilidade da obrigação de atendimento presencial aos consumidores. A operadora relatou que “em cerca de 3.200 dos pontos de atendimento presencial existentes, nenhum atendimento foi efetuado nos últimos 3 anos”.

Em linha com a solicitação da Oi, a Telefônica também se manifestou. A empresa afirmou que, dentre as 434 localidades atendidas por meio da parceria firmada com os Correios, apenas 19 localidades realizaram algum tipo de atendimento presencial de consumidores em 2019. Acrescentou que em 90% dessas localidades a quantidade de atendimento a consumidores foi inferior a 7 por ano.

A proposta de mudanças no regulamento é discutida pelo menos desde 2017 e a versão muito próxima da que foi aprovada para ir à consulta estava formatada ainda no início deste 2020.  As maiores operadoras – Vivo, Claro, Tim, Oi, Algar, Sky e Sercomtel – lançaram uma proposta de autorregulamentação, mas a Anatel optou por retomar a sua própria iniciativa.

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