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Com urgência aprovada, PL das Fake News será votado na próxima semana

Lira prevê análise do texto na terça-feira, 2. Placar foi de 238 votos favoráveis contra 192.
Câmara aprova urgência ao PL das Fake News. Votação será na próxima semana
PL das Fake News será analisado direto no plenário, em regime de urgência (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, regime de urgência ao PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que traz parâmetros para a regulação das plataformas digitais. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) o mérito da proposta será votado na próxima terça-feira, 2. 

Com o regime de urgência, o PL pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A medida foi aprovada por 238 parlamentares, ante 192 contrários.

Desde março de 2022, quando o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um substitutivo ao texto, houve tentativas de pautar e aprovar o regime de urgência, sem sucesso. Em deliberação realizada em abril do ano passado, o requerimento pela tramitação mais ágil foi rejeitado em placar de 249 a 207.

Neste ano, a pressão política pela aprovação do texto cresceu após os ataques em escolas públicas, causando a morte de professores e alunos, que foram incentivados em comunidades nas redes sociais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou portaria para impor regras de moderação de conteúdo até que o Legislativo conclua o tema. A votação, que antes previa debate em comissão especial, foi antecipada.

Relatório

Orlando Silva esteve em reunião com membros do governo e lideranças partidárias entre esta segunda-feira, 25 e terça, para construir a versão final do texto com maior consenso. Ele pretende apresentar o relatório nesta quarta-feira, 26.

O parecer prévio, disponibilizado a parlamentares na última semana, prevê regras para moderação de conteúdo, transparência de algoritmos e proteção a crianças e adolescentes. 

De acordo com o relatório preliminar, parâmetros mais detalhados sobre o controle das redes sociais aos conteúdos seria definido por entidade supervisora autônoma, a ser regulamentada pelo Poder Executivo em norma posterior. Até lá, a conduta das empresas seguiria diretrizes impostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 

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