Coalizão Direitos da Rede cobra mais debate sobre PL que altera o Código Eleitoral


Coletivo enxerga avanços, mas aponta necessidade de melhorias a respeito da propaganda em plataformas digitais, do uso de aplicativos para disparos de mensagens em massa, e nas regras para remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicou ontem, 30, nota pública sobre o projeto que institui o chamado Código Eleitoral, apresentado em 24 de junho de 2021 pela relatora do Grupo de Trabalho, deputada Margarete Coelho (PP/PI).

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No documento, o coletivo, que reúne 47 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, recomenda “uma análise ampla e técnica do texto e de seus impactos, tendo em vista o complexo e extenso conteúdo da proposta”.

A CDR ainda pede que se busque a participação de todos os setores da sociedade e do parlamento, o que não poderá ocorrer caso seja confirmada a perspectiva de votação em regime de urgência da proposição.

A entidade diz reconhecer muitos avanços presentes no texto, mas destaca que há temas, dentro do projeto de lei, que, “além de sensíveis, deveriam ser objeto de aprimoramentos antes da submissão do texto ao plenário da Câmara dos Deputados”.

A Coalizão aponta que, em relação à propaganda eleitoral na internet, “é preciso promover a devida adequação das regras à promoção da liberdade de expressão, da transparência e do enfrentamento à desinformação, bem como  às modalidades de abuso que podem se dar a partir da internet”.

São solicitados ou sugeridos também vários cuidados em relação à proteção de dados pessoais, e regras para provedores de internet e para aplicativos de mensagens. A entidade ainda pede cuidado na análise das questões sobre remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet.

A Coalizão afirma que a intenção é que o texto proporcione tanto segurança jurídica quanto proteção aos direitos fundamentais no uso da rede.

“Apesar da urgência da aprovação da proposta, entendemos ser necessário maior aprofundamento e discussão técnica sobre o texto final, sob pena de riscos importantes a direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade. Nesse sentido, da mesma forma que no debate sobre o PL 6.764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional, também relatado pela Deputada Margarete Coelho, nos colocamos à disposição para dialogar sobre os pontos acima referidos”, conclui o comunicado.

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