Coalizão de comunicação social pede mudança no PL das fake news


Entre as alterações que esse grupo de entidades sugere, estão a aplicação da legislação brasileira que regula o mercado publicitário também para a contratação de publicidade na internet; a valorização do jornalismo profissional, com a sua remuneração pelas big techs; a obrigatoriedade de distinção entre o conteúdo patrocinado e a informação jornalística; e a responsabilização dos “impulsionadores” dos grandes portais transacionais pela amplificação e direcionamento de “fake news”.

Coalização que reúne 27 entidades de comunicação social – agregando entidades de jornais, rádio e TV e agências de publicidade – enviou hoje, 18, documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo uma série de mudanças no PL das fake news (PL 2630/20). Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Entre as alterações que esse grupo de entidades sugere, estão a aplicação da legislação brasileira que regula o mercado publicitário também para a contratação de publicidade na internet; a valorização do jornalismo profissional, com a sua remuneração pelas big techs; a obrigatoriedade de distinção entre o conteúdo patrocinado e a informação jornalística; e a responsabilização dos “impulsionadores” dos grandes portais transacionais pela amplificação e direcionamento de “fake news”.

Conforme as entidades, a transparência na internet depende necessariamente da transparência nos modelos de financiamento de conteúdos pagos e de publicidade. Para elas, os grandes portais da internet, como Google e Facebook, usam equivocadamente o Marco Civil da Internet como argumento para não se submeterem à legislação brasileira.

As empresas globais de tecnologia afirmam que são simples intermediários ou “revendedores de anúncios”, não se submetendo assim às regulações e exigências aplicáveis, e que estão sob o “guarda-chuva de independência” do Marco Civil da Internet. No entanto, não existe nenhum dispositivo no Marco Civil da Internet que aborde o tema compra/venda de publicidade na rede. Coalização de 27 entidades da comunicação social

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Para a Coalizão, “as companhias de base tecnológica são de fato empresas publicitárias que não reconhecem as regras do setor vigentes no país. Nenhuma lei será eficaz se não determinar que as leis de publicidade sejam respeitadas por essas empresas”.

Conteúdos Impulsionados

A coalizão pede também que os impulsionadores de conteúdos da internet seja responsabilizados pela divulgação de fake news. Para os que assinam a petição, “é imprescindível que essas empresas sejam não só transparentes, mas também responsáveis sobre conteúdos que direcionam e amplificam a audiência, uma vez que muitos podem ser desinformativos ou propagadores de ódio, racismo e outros tipos de preconceito”. Para combater essa prática, a Coalização quer estabelecer responsabilidade por conteúdo pago, inclusive político, como uma forma de dissociar a manifestação orgânica do pensamento daquela artificial e para isso, entende que a legislação brasileira que regula o mercado publicitário seria suficiente.

Jornalismo Profissional

Para as entidade, o PL das Fake News peca ao enxergar apenas “as redes sociais e serviços de mensagem, cometendo erro não apenas ao omitir as ferramentas de busca que coletam dados, veiculam anúncios e conteúdos de toda sorte, mas engessam a lei para serviços futuros, como assistentes virtuais, por exemplo. Os conteúdos jornalísticos, além de apropriados, são disponibilizados em
critérios nada transparentes de visibilidade, sem respeito à sua relevância orgânica”, afirmam.

E propõem que as big techs remunerem o profissional pelo seu conteúdo que é “incorporado e rentabilizado, seja com publicidade ou coleta de dados pessoais”. As entidades assinalam que países da Europa e da Oceania já adotaram medidas idênticas, para preservar a informação jornalística.

Assinam o documento:

Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT
Associação Brasileira das Agências de Comunicação – ABRACOM
Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER
Associação Nacional de Jornais – ANJ

Associação dos Profissionais de Propaganda – APP Brasil
Confederação Nacional da Comunicação Social – CNCOM
Federação Nacional das Agências de Propaganda – FENAPRO
Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT
CENTRAL DE OUTDOOR
Associação Riograndense de Propaganda – ARP
Grupo de Atendimento e Negócios – GAN
Grupo de Mídia do Rio de Janeiro – GMRJ
Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas – FENAJORE
Associação Brasileira de Propaganda – ABP
Federação Nacional da Publicidade Exterior – FENAPEX
Grupo de Mídia de São Paulo – GMSP
Associação Baiana do Mercado Publicitário – ABMP
Associação Brasileira de Marketing & Negócios – ABMN
Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL
Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina – ADJORI-SC
Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul – ADJORI-RS
Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo – ADJORI-SP
Associação dos Jornais de Sergipe – ADJORI-SE

A íntegra do documento aqui:

Coalizao-Liberdade-com-ResponsabilidadeV_20_08

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