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CNet defende menos intervenção regulatória no mercado de TV paga

Segundo o advogado Tomás Paiva, o normativo atual está anacrônico e não reflete mais a realidade do mercado

O consultor da CNet, Tomás Paiva, afirmou, nesta quinta-feira, 26, que o conjunto de normativo da TV paga, especialmente no que se refere à distribuição de conteúdo, é anacrônico e não reflete mais a realidade do mercado. Para ele, o debate sobre a alteração da lei não pode ser nas agências, mas no Congresso Nacional, enquanto a Anatel e Ancine devem continuar a promover a simplificação das regras.

“Há um paradoxo nessa questão, o regulador tem medo de desregular e se tornar irrelevante”, afirma Paiva, que participou, nesta quinta-feira, 26 da mesa redonda da INOVAtic 2020, que debateu o incremento ao uso do streaming. “A pandemia trouxe uma nova realidade de mercado e a consolidação no Brasil de todas as ofertas, entradas de novos players, decisões regulatórias importantes que precisam de novas interpretações”, afirmou.

Paiva defende que, ao invés de políticas de cotas de conteúdo nacional na TV paga e nos cinemas, os reguladores e legisladores optem por novas formas de incentivos para a produção nacional que não sejam pelo instrumento de cotas de programação. “Conteúdos de qualidade serão distribuídos pelas plataformas de streaming”, afirma. Ele pede ainda uma intervenção menor do Estado nesse mercado.

A INOVAtic 2020 é uma realização do Tele.Síntese em parceria com o PontoISP. Os debates prosseguem nesta sexta-feira, 27.

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