Claro vai construir redes para compensar incorporação da Nextel e Primesys

A Claro terá que construir redes de transporte de fibra óptica com capacidade mínima de 10 Gbps fim a fim e que permita a conexão de localidades sem essa tecnologia, como forma de compensar os ganhos econômicos advindos da transferência de outorgas do Serviço Limitado Especializado (SLE) da Nextel. A alternativa se sobrepõe a revisão tarifária, que não é cabível em serviço em regime de liberdade de preço, de acordo com ato da Anatel, publicado nesta terça-feira, 13.

Para a Anatel, a aplicação do ganho econômico de operação societária na construção de redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (backhaul em fibra óptica) é adequada, pois beneficia o usuário de STFC em regime público. Ao mesmo tempo, se alinha com as prioridades de investimento estabelecidas para o setor de telecomunicações, em harmonia com o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, e com a Portaria Ministério das Comunicações nº 2.556, de 7 de maio de 2021, que disciplina as prioridades e metas dos compromissos de investimento de serviços de telecomunicações na celebração de atos regulatórios.

De acordo com a agência, a metodologia de aplicação de ganhos econômicos anuais trazidos a valor presente é adequada na impossibilidade de realização de revisão tarifária, pois transfere integralmente aos usuários os ganhos advindos de operação societária em projeto de construção de infraestrutura. No caso da Claro, as redes que terão de ser implantada preveem a inclusão de equipamentos na tecnologia DWDM, com suporte a taxas de transmissão de 10 Gbps, adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador, perfazendo, no mínimo, a construção estimada de 134,637 km.

O acórdão aprovado determina que a composição da listagem dos municípios/localidades que serão contemplados com a interligação de infraestrutura de redes de transporte de alta capacidade observe os critérios de priorização previstos nos Decretos nº 9.612/2018 e nº 10.799/2021 e na Portaria MCOM nº 2.556/2021; o universo de localidades não atendidas por backhaul com a tecnologia de fibra óptica passíveis de atendimento, conforme listagem disponível no site da Anatel no seguinte link: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/mapeamento-de-redes, ou outra que a suceda.

E ainda que, que se evite a sobreposição com outras obrigações de mesma natureza, tendo em vista a existência de outros instrumentos que também preveem este tipo de compromisso. Determina, por fim, que a Claro, no prazo de até 45 dias contados da deliberação do acórdão, apresente à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) a lista dos municípios/localidades escolhidos, bem como o respectivo ano de atendimento, para validação.

Primesys

Com a inviabilidade de aplicação de revisão tarifária para garantir que o usuário seja beneficiado integralmente com os ganhos econômicos advindos da incorporação pela Claro das outorgas de SLE da Primesys Soluções Empresariais. A obrigação de a Claro construir redes de backhaul novamente foi a opção encontrada pela agência.

Nesse processo, a Claro fica obrigada a efetuar a conexão de municípios ou localidades sem a tecnologia, por meio de rede de transporte de fibra óptica com capacidade mínima de 10 Gbps fim a fim, incluindo a implantação de novos equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 10 Gbps. A obrigação prevê também adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador, perfazendo, no mínimo, a construção estimada de 596,937 km.

A concessionária deve ainda observar os critérios nos instrumentos de políticas públicas, evite a sobreposição com outras obrigações e apresente, no prazo de 45 dias, apresente à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) a lista dos municípios/localidades escolhidos, bem como o respectivo ano de atendimento, para validação.

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