Operadoras negam consórcio com a venda da Oi Móvel


As operadoras negam a formação de consórcio, e argumentam que continuarão a existir três operações distintas, em resposta ao parecer do Ministério Público do Cade, que alega que a venda da Oi Móvel traz violações à concorrência.

Claro, TIM e Vivo negam consórcio na venda da Oi Móvel. Crédito- Freepick
As três operadoras alegam que continuarão competindo, com operações distintas. Crédito: Freepick

As maiores operadoras de celular negam a formação de consórcio para a compra da Oi Móvel.  posicionamento do Ministério Público junto ao Cade, que neste final de semana formalizou sua posição sobre o processo de venda da Oi Móvel para as três maiores operadoras do país – Claro, TIM e Vivo- alegando que a operação traz “violações à concorrência” pois resultaria na prática de condutas concertadas, é negado pelas empresas compradoras. Em seus posicionamentos, as operadoras negam a formação de consórcio, e argumentam que continuarão a existir três operações distintas. E a TIM chega a afirmar que “uma saída desordenada da Oi móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país.”

A Vivo, também em nota, ressalta que a operação “resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente pelo mercado”. Já a Oi ressaltou que o parecer do procurador Waldir Alver não considera a importância da operação para a recuperação do grupo Oi e que foi adotada mais medidas para a ampliação da concorrência, como a criação da rede neutra – a V.tal – com outros sócios.

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A Anatel

As três operadoras fizeram o lance de R$ 16,5 bilhões pela aquisição dos ativos e clientes da Oi Móvel. Na semana passada a Anatel aprovou a operação, estabelecendo remédios comportamentais, que estão sendo questionados pelas pequenas operadoras e entidades que as representam, por não garantir de que maneira esses “remédios” serão implementados.

O posicionamento do Ministério Público, por intermédio do procurador Waldir Alves, se deu no recurso junto ao Cade interposto pela Algar, que alega prática de gun jumping (fechamento do negócio antes do julgamento final do órgão antitruste), pelas três compradoras.

Para  Alves, o acordo tem o potencial de trazer sérios danos concorrencias, porque, entre outros aspectos causaria maior concentração econômica.

A direção do Cade marcou par ao dia 9 de fevereiro a reunião dos dirigentes para deliberar sobre o assunto. Este é o prazo final do próprio órgão antitruste para decidir sobre a questão, tendo em vista que já esgotou todos os prazos regimentais para o adiamento da questão.

Posicionamento da TIM:

A TIM informa que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.
 
Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual.

A TIM é compradora da parte maior dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi.

O desequilíbrio na dotação de espectro que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que essa operação tenta corrigir.

Os remédios previstos pela Anatel, os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.

Além disso, a aprovação da operação viabiliza um pilar importante: um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil.

A avaliação desse processo, portanto, precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, em prol de concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas em um setor estratégico para o país.

Uma saída desordenada da Oi móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país.

Posicionamento da Vivo:

Foram seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Anatel no dia 31/1. A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário. Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consorcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado. As características da proposta de compra visam preservar e incentivar a competição no mercado de telefonia celular.

Posicionamento da Oi:

O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao CADE não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado.

Também não considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo tempo, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de SMP (p.ex. Brisanet, Algar, Sercomtel, todas vitoriosas no leilão de 5G.

Em relação aos remédios, a Oi entende que as medidas impostas pela anuência prévia da ANATEL, a intensa regulação setorial e as ações que estão sendo consideradas pelo CADE serão suficientes para mitigar qualquer preocupação concorrencial.

Vale ressaltar que o Conselho Diretor da Anatel já aprovou, por unanimidade, no dia 31 de janeiro, a venda da UPI Móvel. De acordo com a decisão da Anatel, os ativos da Oi Móvel, incluindo as autorizações de uso de radiofrequências, poderão ser adquiridas pelas prestadoras Claro, TIM e Vivo, e a operação traz além de melhorias no processo tecnológico com ganhos de eficiência para usuários, racionalização econômico-financeira e de custos para o setor de telecomunicações.

A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com total transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas.

A Oi esclarece ainda que a manifestação do representante do MP junto ao CADE não representa qualquer tipo de decisão sobre o caso, que permanece em discussão e análise pelo colegiado do órgão, e reitera que tem confiança na correta avaliação e decisões finais sobre a operação.

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