Claro, TIM e Vivo assinam termo de preferência na negociação pela Oi Móvel


Negociações exclusivas vão até 11 de agosto, e poderão ser renovadas sucessivamente, a menos que uma das partes se oponha. Operadoras acreditam que é baixa possibilidade de imposição de fortes remédios por parte do Cade e da Anatel.

As operadoras Claro, TIM, Vivo confirmaram na noite de ontem, 7, através de fatos relevantes enviados à CVM, que obtiveram o direito à preferência em um eventual leilão da Oi Móvel.

A unidade de celular da Oi será vendida em leilão judicial se os credores da empresa concordarem com proposta de revisão do plano de recuperação judicial – uma assembleia será realizada no começo de setembro.

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Conforme os comunicados de TIM e Telefônica Brasil (Vivo), o acordo assinado ontem visa garantir segurança e rapidez às tratativas em curso e permitir que o consórcio seja pré-qualificado como “stalking horse” para o processo competitivo de alienação dos ativos de telefonia móvel do Grupo Oi.

O stalking horse tem o papel de garantir a venda do ativo, sendo o primeiro a dar um lance no leilão judicial e também o último, podendo rever seu lance após outras ofertas (“right to top”).

Tudo depende, também, de “autorizações necessárias por parte do grupo Oi”, lembram TIM e Vivo. O acordo tem vigência curta, vai até 11 de agosto, mas traz cláusula que prevê sua renovação sucessiva até o leilão “salvo se houver manifestação em contrário por qualquer das partes”.

As operadoras Claro, TIM e Vivo ofereceram R$ 16,5 bilhões pela Oi Móvel em 27 de julho, além do compromisso de utilizar a rede da Infraco, outra unidade que será criada para reunir ativos de fibra óptica da Oi se os credores autorizarem. A oferta foi realizada durante a vigência de outro acordo de exclusividade firmado com a empresa de infraestrutura Highline, que tem como dono o fundo multibilionário Digital Colony. A oferta da Highline expirava em 3 de agosto, e não foi renovada. A partir de então, a Oi passou a negociar com as rivais e aceitou, agora, fechar contrato de preferência na venda.

Divisão

A compra pelas três operadoras dependerá do crivo dos reguladores. Há, no entanto, baixa expectativa de que Anatel e Cade se oponham. Isso porque as operadoras chegaram a uma fórmula para equilibrar a distribuição de espectro entre si por estado, de modo a não estourarem os limites impostos pela Anatel. Em alguns casos, como em São Paulo, há divisão por DDD e resto do estado.

A TIM deverá fazer o maior desembolso e diminuir a diferença de espectro que possui frente a Claro e Vivo, chegando a ter mais frequências em dois a quatro estados. Vivo e Claro serão líderes, com mais frequências em mais áreas que a TIM, mas a diferença não será tão grande como é hoje.

Entre agentes do mercado financeiro, calcula-se que a TIM pode levantar até R$ 12 bilhões com um aumento de capital através da emissão de ações na bolsa brasileira, reduzindo a participação da Telecom Italia, hoje com 67% do capital social, sem no entanto abrir mão do controle da empresa no país.

No Cade, espera-se que o julgamento tenha como precedente a fusão da Nextel com a Claro, a qual foi liberada pelo órgão. Neste caso, TIM tentou barrar a fusão apontando para a concentração de espectro principalmente em SP e RJ. Mas os argumentos não foram acatados. Outra possibilidade seria o órgão analisar se há concentração de torres, o que deve ser liberado uma vez que não há desses ativos no negócio da Oi Móvel.

Por fim, fontes ouvidas pelo Tele.Síntese acreditam que o Cade tenderia a impor soluções relacionadas à base de clientes. Pensando nisso, as companhias estabeleceram um plano de fracionamento da base da Oi Móvel, de modo a evitar concentração. Na prática, os clientes irão para a operadora com menor market share por estado.

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