Claro, Oi, TIM e Vivo vão mesmo ter que pagar mais de R$ 300 milhões para operadoras de TV MMDS


O conselho diretor da Anatel aprovou em sua reunião de ontem, 27, o voto do conselheiro Igor de Freitas sobre a disputa que se trava desde 2013 referente ao valor do ressarcimento às operadoras de MMDS (TV via radiofrequência) por elas terem sido obrigadas a sair do espectro de 2,5 GHz, onde prestavam o serviço. E o conselho manteve a decisão da comissão de arbitragem tomada em 2013, que estabeleceu o preço  de ressarcimento de R$ 104,673 milhões para Claro e Vivo, cada e metade deste valor, R$ 52,336 milhões, para TIM e Oi, cada, remunerarem as empresas.

Claro e Oi conseguiram liminar da justiça contra a determinação da comissão de arbitragem e, agora, com a manifestação final do conselho, a Anatel espera que o processo seja concluído. As empresas pagantes questionavam o cálculo por assinante (a agência estipulou R$ 500 para a migração de cada assinante de MMDS), a data que deveria ser considerada a base de assinantes (a partir de 2010, e não a partir da data do leilão, em 2013)  e o fato de que a maioria das empresas foi vendida depois da decisão para um grande grupo econômico, o que poderia gerar “enriquecimento sem causa” desse grupo.

As operadoras de celular tiveram que pagar as empresas de TV porque elas compraram esta faixa para oferecer o serviço de 4G, conforme previa o edital da Anatel, lançdo em 2013. Só que o edital não estabeleceu o preço para este pagamento, e por  isto, a disputa ocorreu depois da venda do espectro.

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A Vivo e Claro, que também tinham operações de MMDS, além de desembolsarem mais, vão receber da TIM e da Oi, pois também tinham licenças de MMDS. A NET, do grupo Claro, vai receber R$ 3,59 da Oi e a Vivo, outros R$ 14,828 milhões da mesma operadora. A TIM terá que repassar os mesmos valores para as mesmas empresas. Já a Vivo terá que pagar R$ 7,182 milhões à Claro e a Claro, por sua ver pagará R$ 29,656 milhões.

A Sky, TV paga via satélite,  da gigante AT&T,que não tem nada a pagar a ninguém,  só a receber, ficará com quase a totalidade do restante do dinheiro, visto que ela comprou quase todas as pequenas empresas que teriam a receber indenização.

Multa

Na decisão, Freitas manda ainda a área técnica decidir se aplica multa diária até que os pagamentos sejam efetivados.

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