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Regulação

Claro aponta “otimismo exagerado” da Anatel com a migração da concessão

A operadora argumenta que as regras para a adaptação dos contratos estão ainda em discussão e questões cruciais, como o modelo de valoração dos bens reversíveis, ainda não foram definidas.
Claro acha Anatel otimista demais
A empresa defende o adiamento das alterações regulatórias. Crédito-Freepick

A Claro acha que a Anatel demonstra um “otimismo exagerado” ao considerar que as atuais concessionárias irão concretizar a migração da concessão da telefonia fixa para o regime privado. A operadora argumenta que as regras para a adaptação dos contratos estão ainda em discussão e questões cruciais, como o modelo de valoração dos bens reversíveis, e o valor econômico a ser revertido em compromissos de investimentos, ainda não foram definidos.

“A presunção de que as concessionárias manifestarão interesse na adaptação antes das mudanças pretendidas com a simplificação estrutural dos serviços indica um otimismo exagerado dessa Agência, e ainda que isso ocorra é necessária a consideração do impacto financeiro que a simplificação trará e como isso será contemplado nas análises de valor da adaptação, análise de sustentabilidade das concessões e arbitragem sobre o equilíbrio econômico-financeiro”, afirma a empresa em suas contribuições à consulta pública 41, de simplificação regulatória, da Anatel.

Para a Claro, o melhor seria que as inúmeras alterações que estão sendo sugeridas pela agência nessa consulta só fossem discutidas após o fim do atual contratos de concessão, ” sob o risco de impactá-los de forma intensa e irreversível”, argumenta a empresa.

Na avaliação da operadora, o conjunto de medidas que começaram a ser tomadas pela agência, e que se acirram com essa proposta sob consulta pública, “estão promovendo o cenário no qual o SCM se tornará rapidamente um substituto direto do STFC, tanto na modalidade local quanto na longa distância, independentemente da vigência dos contratos de concessão, cujos princípios do equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade devem nortear as decisões adotadas”.

Sem utilidade

A Claro alerta que, “resultado esperado com o movimento pretendido pela Agência, ainda em 2023, é uma redução significativa da utilidade do STFC em todas as suas modalidades, a exemplo do que hoje ocorre com as chamadas de voz no SMP, que têm sido substituídas cada vez mais por chamadas via aplicativos como WhatsApp, que faz uso da rede de dados móveis. Este efeito deve ser ainda mais intenso sobre o STFC Longa Distância, uma vez que parte das alterações ainda se agravam para esta modalidade”. E assinala que há uma arbitragem em curso sobre a questão do equilíbrio econômico da concessão, que poderia ter que levar em consideração também essas alterações propostas.

” Ora, se o objetivo é promover a reestruturação do modelo atual de prestação dos serviços por meio de uma consolidação, é preciso reconhecer que para concretizar a mudança se faz necessária também a revisão das obrigações que remontam às regras da privatização do setor e à instituição das concessionárias”, argumenta a empresa.

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