Cidades digitais: Minicom erra ao queimar etapas.


Apesar da manifestação de preocupação dos especialistas envolvidos com o estudo das chamadas cidades digitais, o Ministério das Comunicações não abriu o debate por meio de consulta pública. E lançou edital de licitação para conexão à internet por banda larga sem-fio de 160 cidades de todos os estados do país. O pregão está marcado para 15 de outubro, será realizado por meio de registro de preço – o que permitirá a adesão de outras cidades ao programa –, e terá lote único, ou seja, o consórcio ou empresa vencedor terá a responsabilidade de fornecimento, instalação e suporte técnico dos serviços e equipamentos.

Até aí nada demais, pois a licitação na modalidade de registro de preços é consagrada na administração pública e considerada por muitos gestores públicos como um caminho importante para evitar que se multipliquem licitações com o mesmo objetivo, o que só onera o contribuinte e demanda mais prazo. O que causa espanto, como comentei na coluna anterior, é que todo esse processo esteja sendo realizado sem um efetivo debate sobre o modelo de negócios, ou seja, sobre como os projetos das cidades digitais que serão instaladas vão se sustentar ao longo do tempo.

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O edital, publicado desde 25 de setembro, trata dos tipos de redes (corporativa, de conexão entre as unidades da município; ponto-a-ponto, de compartilhamento da conexão Gesac para atendimento de pontos não cobertos pela rede corporativa; uma focada especialmente nas comunidades com vulnerabilidade social; e um quarto tipo, um misto entre as duas primeiras). E também estabelece que poderão ser usadas quaisquer tecnologias sem-fio, desde que os equipamentos sejam homologados pela Anatel. Mas não traz uma linha sobre modelo de negócios, aplicações mínimas necessárias, formas de sustentação.

Com o edital na rua, há pouco a fazer para aperfeiçoar o modelo e garantir o sucesso do projeto, evitando que, por falta de sustentação, parte das cidades digitais, a exemplo do que ocorreu no exterior, se transforme só em promessa, rede defasada, equipamentos obsoletos e cidadãos sem serviços de governo eletrônico. Afinal, o volume de recursos a ser empregado é significativo. Embora não haja um orçamento definido por se tratar de registro de preços, sabe-se que o projeto foi desenhado levando em conta os recursos que estavam alocados para a expansão do projeto Gesac, e que foram economizados em função da expressiva redução dos preços decorrente da disputa entre fornecedores. Estamos falando de algo como R$ 50 milhões.

Tendo em conta a grande dimensão do projeto – são 160 cidades, como um mínimo de três em cada estado, e as restantes divididas por critério de população e de número de municípios –, seria muito importante que a equipe técnica do Minicom, mesmo com o edital em andamento, abrisse a discussão. O projeto pode vir a ser complementado no futuro com o desenho do modelo de negócios, ignorado nessa fase, pois, por pressa, o ministro Hélio Costa abandonou a proposta de se testar com mais metodologia modelos de negócios e partiu logo para a expansão das cidades digitais. Hoje, o Minicom participa de projetos em cinco cidades (Belo Horizonte, Barbacena e Ouro Preto, em Minas Gerais; Parintins, no Amazonas; e Garanhuns, em Pernambuco).

Não se trata de questão lateral ou menos relevante. Como já observei, a experiência internacional demanda cautela. Em primeiro lugar, pelo que se tem notícia, nenhum país decidiu implementar o mesmo modelo de cidade digital em tantas cidades ao mesmo tempo. Em segundo, várias experiências internacionais enfrentaram problemas e patinaram. O caso mais famoso é o da EarthLink, empresa que desenvolveu um modelo de negócios (fracassado) no qual ela bancaria os custos de implementação da rede na cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos, remuneraria a municipalidade pelo uso dos postes e cobraria US$ 21,95 de mensalidade por usuário – metade do valor para domicílios de baixa renda. Lançado em 2005, o projeto, depois replicado em cidades como São Francisco e Houston, previa chegar a 100 mil usuários na Filadélfia, mas, no início deste ano, só contava com 6 mil.

Outros modelos também estão em experimentação lá fora e aqui no Brasil, onde já se contam cerca de 40 experiências de cidades digitais ou parcialmente digitais. Uma avaliação dessas experiências, insisto, mostra a importância da participação do poder público como financiador de parte do projeto por meio do uso do serviço, de que esses recursos sejam orçamentários e de que haja continuidade administrativa. Recorro mais uma vez às experiências de Piraí, no Rio de Janeiro, e Sud Menucci, em São Paulo, pois são paradigmáticas ao mostrar que seu sucesso se deve à continuidade administrativa e à apropriação do projeto pela comunidade. Sem isso, as redes podem virar sucata.

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