CGI.br monta grupo de trabalho para analisar decreto de controle das redes sociais


O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) decidiu em sua reunião mensal hoje, 21, criar um grupo de trabalho para analisar a minuta do decreto que pretende regular o funcionamento de redes sociais e empresas de pagamento digital. Também vai solicitar ao Ministério do Turismo, onde o texto foi elaborado, para ser ouvido a respeito do assunto.

PUBLICIDADE

O GT será composto por cinco integrantes, cada um representante de um dos setores que compõem o organismo multissetorial: governo, empresas, academia e sociedade civil. Integram o grupo Marcio Migon e Maximiliano Martinhão, representantes do governo no CGI.br; José Bicalho, do setor empresarial; Rafael Evangelista, indicado pela Academia; Bia Barbosa, do Terceiro Setor; e Demi Getshcko, representante de Notório Saber em Assuntos de Internet.

O grupo deverá formular uma primeira versão da análise até a próxima reunião mensal do CGI.br, que acontece em 25 de junho.

Vale lembrar que o Comitê, responsável pela gestão da internet no Brasil, elaborou o Decálogo que resultou no Marco Civil da Internet. E o MCI traz em seu artigo 24 que o CGI deve ser ouvido pelo Poder Público em iniciativas de promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet.

Minuta de decreto

A minuta de decreto vazou no meio da semana. Elaborada pelo Ministério do Turismo, na Secretaria de Cultura, determina que postagens de usuários em redes sociais só podem ser retiradas do ar com ordem judicial. Também veda a exclusão de contas com base em violação dos termos de serviço das plataformas digitais. O documento proíbe ainda plataformas de pagamento digital de suspenderem contas de usuários.

Para especialistas, o decreto é inconstitucional e traz inconsistências inclusive em relação ao Marco Civil, lei que pretende modificar. Também coloca em risco o conceito de liberdade de expressão, ao permitir que o Poder Executivo julgue o que deve ou não ser mantido nas redes sociais.

No começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estava prestes a editar decreto com a finalidade de impedir as plataformas digitais de cercearem as postagens de seus eleitores.

Anterior Dez techs lançaram ações nos últimos seis meses
Próximos Governo resiste à liberação dos recursos do FNDCT