CEO da Oi diz que migração da concessão não terá custos adicionais


Para Rodrigo Abreu, os processos de arbitragem e de migração da concessão deverão ser concluídos no final de 2022, início de 2023.E o encontro de contas fará com que os valores encontrados no desequilíbrio econômico da empresa compensarão os custos com os bens reversíveis da concessão.

O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, disse hoje, 19, durante a apresentação do plano estratégico da empresa para os anos de 2022 a 2024, que está prevendo a conclusão dos processos de arbitragem solicitado à Anatel e da migração da concessão para o serviço privado no final de 2022, início de 2023.

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Ele entende que o encontro de contas entre o que a empresa irá reivindicar junto à comissão de arbitragem e o ônus a ser pago pelo fim antecipado da concessão de telefonia fixa fará com que, no final, seja no mínimo neutra esta conta.

“Acreditamos que a arbitragem irá lidar com várias questões que foram acumuladas na concessão ao longo dos anos e que não foram tratadas como deveriam, e que estavam previstas inclusive nos contratos assinados. Com isso, acreditamos que o resultado final que sairá da comissão de arbitragem será um resultado maior do que os custos da migração. Assim, acreditamos que a migração irá ocorrer sem que haja qualquer custo adicional”, disse ele durante a conferência aos analistas.

Abreu assinalou que a arbitragem ao pleito da Oi, que afirma que a concessão de telefonia fixa está insustentável há vários anos, e que há também desequilíbrio econômico-financerio a favor da companhia, será decidida após o julgamento do pleito da Telefônica, que está com seu processo mais acelerado na Anatel, para o qual a Telefônica já apresentou seus números.

“Nós ainda não apresentamos qualquer número porque estamos em fase preliminar. Iremos apresentar em detalhes quais são as nossas contas e o que esperamos conseguir. Mas, obviamente, estamos tratando de vários bilhões, e esperamos que seja mais do que suficiente para compensar quaisquer novas obrigações que sejam imputadas devido à migração”, afirmou.

Anatel e custos

Para a Anatel, no entanto, a situação é outra. A Agência não reconheceu a insustentabilidade de concessão, alegada pelas empresas, e negou que haja desequilíbrio econômico-financeiro a favor das empresas. Para a Anatel, há desequilíbrio a favor da União. E já calculou uma dessas faturas, a referente às obrigações do PGMU com a redução dos orelhões na planta brasileira e a oferta de acesso banda larga às escolas. Segundo a agência essa dívida é de mais de R$ 3,2 bilhões assim distribuída: OI R$ 2,761 bilhões; TELEFÔNICA/VIVO R$ 494,9 milhões; ALGAR TELECOM R$ 36,84 milhões; SERCOMTEL R$ 5,1 milhões.Todas essas contas serão retomadas na arbitragem.

Legado

Segundo Abreu, após a migração, haverá importantes reduções de custos do legado da concessão. Entre eles, a obrigação com os telefones públicas, no valor de R$ 130 milhões; a substituição de cabos e equipamentos roubados, no valor de mais R$ 200 milhões, entre outros. Mas observou que a nova Oi irá carregar ainda obrigações da concessão até o ano de 2025.

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