Celulares depositam amanhã R$ 2,4 bi nos cofres da União


As operadoras de telecomunicações depositam amanhã no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) alguns bilhões de reais, pois não conseguiram convencer o governo a adiar esse depósito para o final do ano, como reivindicavam. As empresas de celular – que são as maiores contribuintes desse fundo – irão repassar para o governo, amanhã, a bolada …

As operadoras de telecomunicações depositam amanhã no Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) alguns bilhões de reais, pois não conseguiram convencer o governo a adiar esse depósito para o final do ano, como reivindicavam.

As empresas de celular – que são as maiores contribuintes desse fundo – irão repassar para o governo, amanhã, a bolada de R$ 2,42 bilhões, montante resultante da taxa de R$ 13,42 por cada celular em serviço no país. Todas as operadoras de telecom contribuem para esse fundo, mas somente as celulares pagam a taxa por aparelho comercializado. As demais empresas – de telefonia fixa, de TV paga, etc. – recolhem as taxas pelo número de centrais instaladas.

Duas são as taxas pagas por ano para o Fistel, que teoricamente só existiria para custear a Anatel: a TFI (que é de instalação e custa R$ 26,83) e sua incidência recai no momento da ativação do serviço uma única vez. A TFF (de fiscalização) é que deve ser paga anualmente, pela metade do valor. O desembolso se dá pela base de clientes existente no ano anterior.

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As operadoras chegaram a fazer um movimento, no final do ano passado, para adiar o pagamento desta contribuição para dezembro, entre outras reivindicações apresentadas ao governo, para poderem enfrentar a crise de crédito financeiro e manter os investimentos programados para este ano. Mas a área econômica não se mostrou sensibilizada ao pleito das empresas.

Justiça

Embora executivos de todas as operadoras ((TIM, Claro, Oi/BrT,Vivo,CTBC e Sercomtel) asseguram que vão fazer o pagamento devido, já começam a se mobilizar para recorrer à justiça contra o recolhimento desse e de outros tributos que recaem sobre os serviços, mas que não são usados para melhorar o setor.

No ano passado, as operadoras de telecom recolheram  para os três fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel), R$ 10 bilhões, recursos cuja grande totalidade está sendo usada pelo governo para finalidades diferentes daquelas que foram criadas.

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