CE apresenta proposta para marco de partilha de dados com EUA


continente-europeu-europa-mapaA Comissão Europeia divulgou nesta segunda-feira, 29, os textos em que propõe uma nova relação com os Estados Unidos na transferência de dados de cidadãos europeus a servidores de empresas norte-americanas. O marco regulatório se baseia nas regras provisórias definidas em novembro.

Batizado de Escudo da Privacidade, o novo marco ainda pode ser modificado por um comitê de estados membros. Autoridades europeias de proteção de dados também vão opinar. Somente depois o parlamento europeu votará por sua aplicação. Ao mesmo tempo, os EUA começam a preparar o terreno para o cumprimento das exigências do acordo. Entre os preparativos, os americanos deverão criar mecanismos de monitoramento da preservação do sigilo dos dados e criar a figura do “ombudsperson”, pessoa que receberá reclamações e fará a crítica dos serviços de privacidade de dados pessoais.

Já as empresas norte americanas deverão, entre outras coisas, responder a reclamações sobre vazamentos dos clientes, estabelecer, e divulgar, suas políticas de privacidade, e cooperar com as autoridades europeias de proteção de dados. Se não obedeceram, estarão sujeitas a multas dos europeus. Só poderão trocar dados entre EUA e Europa empresas que assinarem o acordo.

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Ativistas que defendem a privacidade no bloco emitiram nota criticando a proposta. O EDRi, coletivo de entidades que inclui Access Now, Artigo 19, Electronic Frontier Foundation, entre outros, afirma que o marco é o mesmo Safe Harbor invalidado ano passado nos tribunais europeus. Teria recebido apenas nova roupagem. E já promete recorrer ao tribunal europeu de Justiça para invalidar o acordo, caso seja firmado com os EUA.

Max Schrems, ativista austríaco que derrubou o Safe Harbour nos tribunais, diz em sua conta no Twitter que a proposta prevê a violação dos dados em massa, em diversos casos, como por motivos de cibersegurança, combate ao terrorismo ou detecção de ameaças aos EUA. Ele ainda comparou o novo texto a “passar dez camadas de batom em um porco”.

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