CCT da Câmara aprova audiência pública sobre espionagem eletrônica


A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), três requerimentos para realização de audiência pública para debater supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro. As discussões serão realizadas na primeira semana de agosto, após o retorno dos deputados do recesso parlamentar.

O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), embora tenha votado a favor dos debates, disse que o tema vem sendo tratado com exagero pelo governo. “É até rizível, qualquer hacker faz isso [grampear mensagens e ligações] porque a internet é livre”, disse. Já o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vê exagero nas reações de parlamentares. “O governo está sendo prudente e maduro, sem deixar de defender a soberania do país e do povo brasileiro”, afirmou.

O primeiro requerimento, de autoria dos deputados tucanos Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA), propõe um debate para discutir a atuação dos Ministérios das Comunicações, da Defesa e das Relações Exteriores caso do ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança (do inglês NSA) Edward Snowden. Para os parlamentares, o episódio é uma fragrante quebra das garantias constitucionais de inviolabilidade das comunicações dos indivíduos, de subversão das instituições governamentais por parte de empresas de comunicação atuantes no país e desde o exterior e das evidentes implicações do caso para a soberania nacional.

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Outro requerimento, do deputado Newton Lima (PT-SP), propõe debater as denúncias de espionagem eletrônica para encontrar soluções a serem tomadas para proteção dos dados dos brasileiros. Enquanto a proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), quer analisar a atuação do Ministério das Comunicações no episódio. Os debates ocorrerão em um único dia.

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