CCJ aprova silêncio positivo para a instalação de redes em áreas urbanas


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 31, o PL 8518/17 que prevê o silêncio positivo. Esse instrumento concede licença temporária para instalação de antenas, na forma de título precário, nos casos em que a autorização não seja emitida dentro do prazo de 60 dias pelo órgão competente.

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O projeto é de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE) e teve a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na Comissão.

“Trata-se de um importante avanço para a expansão da conectividade no país, liberação de investimentos, geração de empregos, aumento da competitividade e incentivo a avanços tecnológicos fundamentais”, avaliou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

No final de 2020, havia mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas parados nos municípios aguardando licenciamento, segundo a entidade. Estima-se que a aprovação de tais pedidos resulte em um investimento imediato de mais de R$ 2 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e a geração de mais de 45 mil empregos.

É importante ressaltar que todos os requisitos para a implantação da infraestrutura necessitam estar em conformidade com as regras municipais, preservando dessa forma a autonomia dos municípios, além de ser permitido o cancelamento expresso dessas autorizações temporárias. (Com assessoria de imprensa)

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