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Regulação


Anatel vai debater um “glide path”, ou uma trajetória, para a implementação da 5G pura

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Segundo as integradoras, é preciso também rever as atuais normas que regulam a operação de Mobile Virtual Operator (MVNO) no Brasil.

Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.

Para Thomas Fuchs, ISPs precisam de segurança jurídica para usar a frequência e levar conectividade a locais onde as grandes não chegam.

As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC

Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.

Agência vai propor harmonização dos requisitos técnicos para a ocupação da faixa de 6 GHz pelos países que decidirem destinar o espectro ao uso não licenciado

Regra passou a valer na quarta-feira, 10, e veda contato também para cobrança a números cadastrados em base mantida pelo Procon-SP

Atualmente a importação é feita pelo fabricante ou seu representante legal. Google e Abinee propõem autorização da importação de protótipos, sem homologação prévia, para fins de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo

Para representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação, governo deixou diálogo de lado e ameaça o ambiente regulatório nacional. Governo diz que medida resultará em diagnóstico do funcionamento das agências.