Regulação
MVNO quer regulação do preço das redes das operadoras de celular
Segundo as integradoras, é preciso também rever as atuais normas que regulam a operação de Mobile Virtual Operator (MVNO) no Brasil.
Anatel lançará proposta de simplificação de serviços no segundo semestre
Uma das ideias a serem debatidas é unificar as regras dos serviços fixos (telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa) e dos serviços móveis (celular e móvel por satélite, entre outros) entre si.
CEO da Datora cobra regra para acesso secundário aos 700 MHz no interior
Para Thomas Fuchs, ISPs precisam de segurança jurídica para usar a frequência e levar conectividade a locais onde as grandes não chegam.
Indicada da Brasscom para CNPD tem apoio de 8 entidades
As organizações que manifestaram apoio foram: AbraHosting; Abrintel; ADCN; Confederação Nacional de Saúde; ConTIC; FenaInfo; P&D Brasil; e SBC
Saldo de mais de R$ 3 bi do PGMU a favor da União também vai para arbitragem
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
Proposta da Anatel para uso dos 6 GHz será remetida à Citel nesta semana
Agência vai propor harmonização dos requisitos técnicos para a ocupação da faixa de 6 GHz pelos países que decidirem destinar o espectro ao uso não licenciado
Nova lei em SP proíbe envio de mensagens de marketing por SMS ou aplicativo
Regra passou a valer na quarta-feira, 10, e veda contato também para cobrança a números cadastrados em base mantida pelo Procon-SP
Telefônica propõe à Anatel que operadoras possam importar equipamentos de rede
Atualmente a importação é feita pelo fabricante ou seu representante legal. Google e Abinee propõem autorização da importação de protótipos, sem homologação prévia, para fins de pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Idec publica nota técnica com críticas à revisão do RGC pela Anatel
A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo
Ministério da Economia quer identificar “excessos” das agências reguladoras
Para representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação, governo deixou diálogo de lado e ameaça o ambiente regulatório nacional. Governo diz que medida resultará em diagnóstico do funcionamento das agências.