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Regulação


Anatel vai debater um “glide path”, ou uma trajetória, para a implementação da 5G pura

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, Vinícius Carvalho, afirmou hoje, 24, que não cabe ao órgão que dirige regular a neutralidade da rede estabelecida no Marco Civil da internet.

A Anatel mantém o entendimento de que mesmo sendo gratuito o serviço de banda larga nas escolas foi prestado por uma licença privada, e por isto tem que remunerar a rede pública. Esta decisão eleva para R$ 1,3 bilhão o que deverá ser pago pelas operadoras como saldo de receita.

Retransmissoras terão até 19 de outubro para dizer se continuam ou não prestando o serviço. Estimativa é beneficiar 4 mil retransmissoras secundárias, transformando-as em estações primárias.

Senador foi sabatinado na manhã desta quarta-feira. Seu nome recebeu aval de 22, dos 23 integrantes da Comissão de Infraestrutura. Nome segue para apreciação em plenário, ainda hoje.

Maximiliano Martinhão disse que o setor privado acredita que o projeto lançado à consulta pública pelo Ministério da Justiça pode afetar o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) e, por isto, o tema será estudado pela Câmara, que é multi stakeholder.

Roberto Pinto Martins foi substituído por Karla Crosara Ikuma, e vai para a assessoria de conselheiro.

A área técnica já teria dado o sinal verde para que a redução tarifária valesse pelo período da concessão, ou seja pelos próximos 10 anos

Foi publicado hoje no DOU o Ato 5.469, que aprova a reorganização societária da concessionária brasileira e a redução de seu capital, devido ao prejuízo de R$ 4,4 bi do ano passado.

A agência deixará de conceder outorga prévia para pequenas operadoras, inclusive quando quiserem prestar o serviço de banda larga fixa (SCM) e o serviço limitado privado (SLP).

Para o advogado Floriano Marques de Azevedo, a Lei Geral dá a Anatel competência para alterar as regras da concessão. Debate sobre o tema polariza painel de abertura do 59º Painel Telebrasil. Amos Genish, presidente da Telefônica Vivo, disse esperar que a Anatel mude de posição e Bayard Gontijo, presidente da Oi, afirmou que qualquer que seja o caminho, a mudança da concessão tem que ser urgente, pois suas obrigações oneram as concessionárias com exigências que não beneficiam mais a sociedade e tiram investimentos em serviços de que a população necessita, como banda larga.