Regulação
Anatel libera cobrança antecipada de TV por assinatura
Para o relator, Carlos Baigorri, há uma nova realidade concorrencial no mercado, com o ingresso dos serviços de streaming, e a Anatel não deveria intervir nas operadoras de TV paga.
Anatel mantém preço de mercado para renovação de frequência em novo regulamento
A Anatel mantém a cobrança pelo Preço público, que é um valor tabelado pela agência, mas se houver divergência muito grande ao preço de mercado, a agência propõe cobrar o valor econômico da renovação.
Uso secundário poderá ser liberado em 90 dias, se dono do espectro não se manifestar
O uso secundário será liberado nas localidades onde não há obrigação de cobertura prevista em editais de licitações
Abrint retoma campanha de atualização de municípios com backhaul óptico
A campanha da Abrint servirá para checar que todas as cidades da lista da Anatel possuem backhaul e, assim, indicar as cidades que se beneficiarão das obrigações do edital 5G
AGU se manifesta a favor da renovação sucessiva de todas as frequências
PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.
Anatel prorroga até 15 de junho a entrega das informações do DSAC de 2020
Medida vale para as concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Grupos com PMS nos produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC
Sai a lista de cidades que serão atendidas pelo PGMU V
Anatel aprovou mais de 2,5 mil municípios e localidades que vão receber backhaul de fibra óptica para acesso à banda larga
Edital 5G prevê intervalo de 4 a 6 anos para oferta pública de compartilhamento de espectro
A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.
Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro
Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. “Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta”, diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel
Anatel quer lançar projeto Espectro Brasil em, no máximo, dois meses
Projeto facilita o acesso a informações sobre espectro disponível no país e o investimento no setor