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Regulação


Leonardo Euler de Moraes fez o comentário ao saudar João Cadete Motta, presidente de agência reguladora de Portugal, cuja área de atuação envolve o serviço postal; empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho 

Para a representante da rede social, a reserva de parte da frequência par a 5G no futuro vai impedir lançamento de serviços inovadores

Modelo se baseia no programa Lifeline, dos Estados Unidos. Executivo diz, ainda, que é preciso avançar na regulação para garantir a sustentabilidade do setor.

Redução é de 0,05%, e só vale após agência publicar a decisão no Diário Oficial da União.

No mercado ainda há temores de que a ANPD, organismo ligado à Presidência e que vai regular a proteção de dados no país, seja formada por indicações políticas. Governo ainda não revelou indicados.

Voto de Aquino prevê a prorrogação de todas as licenças até a mesma data: 29 de novembro de 2028. Metodologia de precificação será elaborada pela área técnica, exceto por um caso evolvendo licença da Claro. Morais promete retomar assunto em pouco tempo.

Para a entidade que representa as operadoras de satélite somente com a proteção dentro da frequência de 3,5 GHz é que esses serviços estarão protegidos de interferência. Já para a Abrint, essa proteção iria “desperdiçar” espectro de forma conservadora.

A operadora alega que as especificações técnicas propostas pela Anatel vão encarecer os equipamentos e, no final, o preço para os usuários. Abinee, Ericsson e Nokia também pedem a manutenção dos padrões internacionais

Para as emissoras comerciais de TV, os atuais canais de TVROs (TV aberta por parabólica) que ocupam hoje a banda C do satélite devem todos migrar para a banda Ku, pois alegam que em pouco tempo “não haverá mais espaço para a TVRO na Banda C” e argumentam que a instalação de filtros na atuais antenas parabólicas para impedir a interferência da 5G seria “desperdício de recursos públicos”.

Para Telcomp, Abrint, Abranet, Abramulti e NeoTV, caso Claro, TIM e Vivo arrematem os ativos da Oi Móvel, deverão ficar sujeitas a regras que obriguem o compartilhamento de espectro ocioso com PPPs e entrantes.