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Regulação


Anatel vai debater um “glide path”, ou uma trajetória, para a implementação da 5G pura

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Para o relator, Carlos Baigorri, há uma nova realidade concorrencial no mercado, com o ingresso dos serviços de streaming, e a Anatel não deveria intervir nas operadoras de TV paga.

A Anatel mantém a cobrança pelo Preço público, que é um valor tabelado pela agência, mas se houver divergência muito grande ao preço de mercado, a agência propõe cobrar o valor econômico da renovação.

O uso secundário será liberado nas localidades onde não há obrigação de cobertura prevista em editais de licitações

A campanha da Abrint servirá para checar que todas as cidades da lista da Anatel possuem backhaul e, assim, indicar as cidades que se beneficiarão das obrigações do edital 5G

PFE junto à Anatel emitiu seu parecer a respeito do novo Regulamento de Uso de Espectro elaborado pela área técnica. Ali diz entender que decreto de 2020 tornou legal a prorrogação sucessiva, onerosa e com conversão do preço de renovação em obrigações.

Medida vale para as concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Grupos com PMS nos produtos dos mercados relevantes identificados no PGMC

Anatel aprovou mais de 2,5 mil municípios e localidades que vão receber backhaul de fibra óptica para acesso à banda larga

A minuta do edital estabelece prazo de anos antes de as operadoras serem obrigadas a oferecer ao mercado suas frequências não ocupadas, mas a Anatel afirma que o novo regulamento irá estimular que essas empresas compartilhem espectro antecipadamente, caso a caso.

Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. “Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta”, diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel

Projeto facilita o acesso a informações sobre espectro disponível no país e o investimento no setor