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Radiodifusão

TV aberta e rádio, transmissão de conteúdo por rafiofrequência

Regra firmada entre MCTIC e MDIC determinada que rádios feitos na Zona Franca de Manaus deverão operar a faixa que vai de 76 MHz a 108 MHz.

O decreto desobriga esse segmento econômico de apresentar vários documentos que são exigidos para os demais setores.

MCTIC quer incentivos do Ministério da Indústria à fabricação de rádios capazes de sintonizar a faixa estendida do FM.

Ainda não está definido quais os serviços que ocuparão todas as faixas a serem devolvidas

As emissoras Record, SBT e MaisTV! continuam fora da grade das maiores operadoras de TV paga de SP

Fortaleza e Recife vão desligar os sinais em setembro, e Belo Horizonte e interior de São Paulo, em novembro. Nas demais cidades não há mudança. Em Goiânia e municípios vizinhos, o desligamento está mantido para 31 de maio.

Com a nova lei, radiodifusores podem vender suas empresas sem precisar de autorização da União.

O presidente Temer tem que tomar uma decisão até o dia 30, mas parecer jurídico do governo sugere o seu veto ao projeto.

Nova lei permite renovação das outorgas sem comprovação de idoneidade do dono da empresa.