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Radiodifusão

TV aberta e rádio, transmissão de conteúdo por rafiofrequência

Ministério alega falta de pessoal e de interesse de entidades e municípios no serviço

Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil

MCTIC espera que 449 peçam a migração. Desde 2013, 1.332 rádios solicitaram a adaptação da outorga.

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou hoje, 25, decreto que concede mais 180 dias para que quase 500 rádios AM migrem para FM

Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.

Nova portaria dará mais 180 dias para rádios interessadas aderirem à migração.

Estudos feitos pela associação mostram que, dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 já têm chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm FM integrado.

Regra firmada entre MCTIC e MDIC determinada que rádios feitos na Zona Franca de Manaus deverão operar a faixa que vai de 76 MHz a 108 MHz.

O decreto desobriga esse segmento econômico de apresentar vários documentos que são exigidos para os demais setores.