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Política


Manifesto da ADCAP engrossa o movimento que defende a inconstitucionalidade da proposta do governo de vender a estatal

Para Coalizão Direitos na Rede, veto vem em momento ruim, apesar de o texto aprovado pelo Congresso ser problemático

Ministério das Comunicações fala em projeto de conectividade móvel rural que usará R$ 726 milhões do Fust, mas não detalha iniciativa

Comitê responsável por analisar venda da estatal recomenda a venda da empresa, que precisa investir R$ 2 bilhões por ano para fazer frente ao crescimento da demanda por serviços postais do e-commerce

Votação dos destaques, que podem alterar o texto final, prossegue. Acordo prevê a edição de nova PEC para conferir status constitucional aos incentivos previstos na Lei de Informática.

A votação da PEC Emergencial deve acontecer na quarta-feira, 10, em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a entidade, a redução de subsídios prevista pela PEC Emergencial abre brechas para o aumento da já “insuportável” carga tributária no Brasil, além de favorecer a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus

PEC 186 EMERGENCIAL PRIMEIRO TURNO

Texto da PEC Emergencial (185/2019) propõe a redução dos benefícios e incentivos fiscais para as indústrias de tecnologia digital, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus

PEC 186

A leitura do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2