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Política


Veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups impede a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em startups; apoio já reúne 59 entidades ligadas ao setor

Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate

O relator do PL da Privatização dos Correios na Câmara, Gil Cutrim, dedicou seu parecer quase que integralmente a questões cosméticas e manteve sem grandes mudanças a proposta original do governo

O parecer preliminar do relator do PL de Privatização dos Correios, Gil Cutrim, admite reajustes anuais mesmo dos serviços postais universais, com base no IPCA e possível uso de fator de desconto. Nos serviços não considerados universais, empresas poderão definir preços como quiserem.

Em audiência na Câmara, Alexandre Ramagem disse que requisito para construção da rede privativa do governo é demonstração de “segurança e interoperabilidade com outras tecnologias”

Acordo de livre comércio firmado em 2018 elimina tarifas de roaming cobradas de quem viaja entre Brasil e Chile. Para operadoras, custos da isenção do roaming serão repassados a todos os usuários e pode minar interesse de investidores em realizar aportes de olho na 5G.

Coletivo enxerga avanços, mas aponta necessidade de melhorias a respeito da propaganda em plataformas digitais, do uso de aplicativos para disparos de mensagens em massa, e nas regras para remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet

Em audiência na Câmara, Secretário de Telecomunicações Substituto, José Afonso Cosmo Júnior, lembrou que edital 5G vai contemplar políticas para a Amazônia

Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.