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Política Industrial


Crédito: Agência Câmara

A PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Agora, o texto vai para o Senado

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O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma “estratégia especial” para o desenvolvimento de semicondutores no país.

Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.

Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.

Para a Abinee, parlamentares é que vão dar a palavra final sobre a PEC Emergencial, que em sua redação atual suspende benefícios fiscais para indústrias fora da Zona Franca de Manaus.

Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento

Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que “avanços precisam ser incorporados”

Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria

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Para CNI, vetos de Bolsonaro descaracterizaram a proposta original, que tinha por objetivo impedir o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e inovação