Política Industrial
Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para o setor de TICs
A PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Agora, o texto vai para o Senado
MCTI quer mais recursos privados na fabricação de chips
O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma “estratégia especial” para o desenvolvimento de semicondutores no país.
Anatel propõe financiamento do Open RAN com recursos do Funttel
Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.
Minicom determina ativação de rádio FM nos smartphones
Portaria entra em vigor em 1º de junho e prevê regulamentação pela Anatel
Indústria aliviada com acordo na Câmara para salvar a Lei de Informática
Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.
Nota do Ministério da Economia sobre a PEC 186 não tranquiliza a indústria eletrônica
Para a Abinee, parlamentares é que vão dar a palavra final sobre a PEC Emergencial, que em sua redação atual suspende benefícios fiscais para indústrias fora da Zona Franca de Manaus.
MCTI cogita novo decreto para atender semicondutores
Henrique Miguel, coordenador de Tecnologias Digitais do MCTI, afirma que incidência do IPI nos chips deixou de ser contemplada no novo decreto da Lei de TICs para garantir os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento
Novo decreto da Lei de TICs frustra o setor de semicondutores
Rogério Nunes, da Abisemi, critica incidência de IPI sobre os componentes. Reclama também que não saiu o decreto do Padis. MCTI admite que “avanços precisam ser incorporados”
Ministro diz que todos os celulares feitos no Brasil terão rádio FM
Sem detalhar proposta, Fábio Faria fez menção em evento na última semana. Projeto sobre o tema que tramita no Congresso tem resistência de parte da indústria
Indústria vai pressionar Congresso para derrubar os vetos à nova lei do FNDCT
Para CNI, vetos de Bolsonaro descaracterizaram a proposta original, que tinha por objetivo impedir o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa e inovação