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Leilão

Os processos de venda de faixas de frequências para prestação de serviços de telecomunicações no Brasil

Rudinei Carlos Gerhart - CEO da APP do Brasil | Credito: Divulgação

Os operadores regionais já assumiram compromisso, inclusive com aporte de recursos, para a realização dos estudos econômicos, jurídicos e regulatórios para a formação de consórcios para disputar as licenças regionais de 3,5 GHz no leilão da Anatel.

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Ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirma que data é possível, mas reconhece que realização da licitação depende da liberação rápida do edital pelo Tribunal de Contas da União

Operadora mineira ainda não decidiu, porém, se vai competir também por lotes nacionais de frequência. Na sua área de concessão, quer brigar por todas as faixas: 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

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“Pandemia não justifica atraso do leilão de 5G”, disse Francisco Soares, VP de relações governamentais Latam da Qualcomm em audiência na Câmara dos Deputados

O TCU alega que não teria recebido o projeto com os detalhes da rede. Já se discute a ideia de serem criadas duas entidades distintas para administrar obrigações do leilão da 5G. Uma cuidaria da implantação das redes privativa e da Amazônia; e outra cuidaria da limpeza da banda C e distribuição dos kits.

Ministro Fabio Faria reiterou, em evento do TCU nesta quinta-feira, 8, pedido para que a Corte de Contas avalie o edital do 5G com rapidez

O TCU quis saber dos riscos de judicialização da banda satelital; pediu explicações sobre a destinação dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz justamente na banda a ser limpa; e mesmo preocupou-se com o prazo de 20 anos para a outorga da faixa de 26 GHz.