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Leilão

Os processos de venda de faixas de frequências para prestação de serviços de telecomunicações no Brasil

Agência também precisa encontrar consensos entre os stakeholders do leilão 5G a fim de evitar que ele seja suspenso pela Justiça, afirmou.

Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, negou o pedido do grupo para realizar a entrega das propostas nesta quinta-feira, 19, mantendo o evento para o dia 26, juntamente com o leilão da UPI das Torres

Área técnica da agência acatou sugestões da Procuradoria Federal Especializada para edital prever suspensão da venda da faixa em caso de disputa judicial

Para Nilo Pasquali, da área de Regulamentação da Anatel, não têm amparo legal discussões sobre lucros cessantes e uso de radiofrequência, ao comentar parecer da Intelsat sobre eventual ação na Justiça contra o edital

Operadora critica metodologia de cálculo de ressarcimento presente no edital proposto pela área técnica, pela qual operadoras de satélite estrangeiro não devem ser ressarcidas pela possível entrega da banda C estendida a operadoras móveis

Conselheiro terá de apontar soluções para o Conselho Diretor da Anatel apreciar quanto à interferência dos serviços móveis sobre TV aberta por satélite e quanto à quantidade de espectro em 3,5 GHz que será vendida. Se disponibilizar 400 MHz na faixa, a Anatel deverá escolher como ressarcir operadoras de satélites.

Vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo, diz que venda da Oi Móvel, limpeza da da Banda C e capacidade de investimento dos provedores regionais pesam na balança na hora de decidir sobre o edital definitivo do leilão. Vivo diz que a consolidação do mercado também impacta as regras do leilão. [Atualizado]

Fundo do empresário já adquiriu a Sercomtel no mês de setembro, concessionária também do Paraná e instalada, como a Copel, no município de Londrina

A decisão do juiz Fernando Viana foi registrada no processo de recuperação judicial da operadora na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro

Custos ainda serão levantados pela agência, no entanto. Apesar da convivência possível, técnicos apontam ressalvas, como a necessidade de trocar também os discos, cabos e, eventualmente, decodificadores dos usuários.