Justiça
MP-RJ defende conclusão da PRJ da Oi em 12 meses
Operadora contesta manifestação do MP a favor de 12 meses para o encerramento da recuperação judicial, apontando que o prazo é insuficiente para a venda da Oi Móvel ser analisada pelo Cade e pela Anatel
BNDES contesta fim da RJ da Oi sem liquidação das dívidas
Com crédito de pelo menos R$ 3,3 bi, banco votou a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, com a ressalva de que condicionar uma data específica para a conclusão do processo, sem o cumprimento das obrigações, imprime insegurança jurídica aos credores
TST decide que empregados dos Correios devem retornar ao trabalho
Sindicatos se reúnem ainda hoje para decidir se irão seguir a determinação da Justiça, que prevê multa diária de R$ 100 mil por descumprimento; relatora do caso criticou a intransigência da direção da estatal, que comemorou o resultado
Itaú pede a anulação da assembleia dos credores da Oi
Banco defende que seja nulo o resultado a favor do aditivo ao plano de recuperação judicial, inclusive o deságio de 55%, apontando que há “diversas ilegalidades, arbitrariedades e abusividades”. Oi ressalta que a maioria dos demais credores classe III concordou com a proposta. Justiça decide nesta semana sobre a homologação das alterações ao plano de recuperação.
Entidades pedem à Justiça análise sobre renovações sucessivas de frequências
Foi apresentado hoje recurso da decisão a favor da Anatel sobre a metodologia de cálculo à migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga; haverá recurso ao TRF-1, se for mantida rejeição ao pedido de liminar
TJ-RJ rejeita embargos do Itaú contra voto dos boldholders na assembleia da Oi
Desembargadora rejeitou pedido de esclarecimentos sobre o evento dos credores e reforçou que decisão encontra-se dotada de nítida clareza e devidamente fundamentada.
MP dá parecer favorável ao aditivo da Oi e quer 12 meses para fim da RJ
Promotor Leonardo Marques responde à 7ª Vara Empresarial com a defesa de prazo de 12 meses, a contar da aprovação da mudança no plano de recuperação judicial, para o encerramento do processo
Entidades vão recorrer de decisão a favor da Anatel sobre cálculo para migração
Em nota, a Coalizão Direitos na Rede afirma que a metodologia proposta pela Anatel e o decreto 10.402/20 propiciam sub avaliação dos bens entregues às operadoras capaz de gerar prejuízo de R$ 100 bi para a sociedade.
Face e Microsoft são dispensados de fornecer dados pessoais de usuários
Cinco ministro votaram a favor das empresas de recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam a violar a privacidade dessas informações
SBA contesta alienação de equipamentos instalados em sites locados à Oi
SBA fez ressalva de voto na assembleia dos credores da concessionária afirmando que os contratos assinados com a Oi proíbem a cessão, transferência do acordo ou de direitos deles decorrentes a terceiros