Justiça
Abrint entra com ações coletivas nos estados para reduzir ICMS
Pedido inclui o direito de os associados reivindicarem a restituição do imposto recolhido a maior nos últimos cinco anos.
STF adia decisão sobre data para queda do ICMS
Ministro Gilmar Mende pediu vistas do processo. O julgamento, que começou hoje, no Plenário Virtual, e previsão para terminar no dia 3 de dezembro foi suspenso
Comsefaz pede ao STF para adiar redução do ICMS até 2024
Redução das alíquotas significa uma perda de R$ 27 bilhões na arrecadação para os entes federados por ano, afirma Comsefaz
Queda do ICMS em telecom não é automática, alertam advogados
Se não é automática, tem repercussão geral.
Operadoras comemoram decisão do STF na queda do ICMS
Anatel teve papel fundamental na decisão ao apresentar estudo técnico sobre os efeitos nocivos da carga tributária nos serviços de telecomunicações, disse a Conexis Brasil Digital
Decisão do STJ cria desequilíbrio no mercado de MVNOs
Reconhecimento pela 1ª Turma do STJ de que não incide PIS/Cofins sobre tarifas de roaming e interconexão beneficia as grandes operadoras, mas obrigará ação da Anatel para equilibrar a relação de MVNOs com operadoras de origem, diz advogado especializado
STJ diz que não incide PIS/Cofins sobre interconexão e roaming
Decisão pode beneficiar o setor, que há mais de uma década questiona a tributação das receitas de roaming e interconexão
Com apoio da Anatel, operação da Polícia Civil combate furtos de equipamentos de telecom
Operação realizada no Distrito Federal, Goiás e Tocantins desarticulou grupo criminoso. Revenda de equipamentos contratava ladrões para roubar de operadoras aparelhos que depois eram vendidos em suas filiais.
Desoneração da folha de pagamento é retirada de pauta no STF
Os setores de tecnologia da informação e de comunicação serão um dos beneficiados com a desoneração
Lei do ES que obriga registro de velocidade da internet na fatura é constitucional, diz STF
Ministros entenderam que regra estadual versava sobre direito do consumidor, e não sobre telecomunicações, cuja regulação é privativa da União