Notícias da categroia

Impostos

Notícias relacionadas à carga tributária brasileira

Economia vai contratar consultoria para avaliar impostos em telecom

Leia Mais

Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil.

Autores alegam que reabertura do período de recebimento de propostas será benéfica para instalação de redes 4G e à produção local de equipamentos, sem aumentar a renúncia fiscal.

O STF irá decidir sobre um recurso das Lojas Americanas de que as alíquotas diferenciadas cobradas pelos estados para telecomunicações e energia elétrica ferem o princípio da isonomia tributária.

Os produtos que passam a vigorar na lista de ex-tarifários e ficarão com alíquota de 2% II até dezembro de 2015. A lista com os bens foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Levantamento preliminar aponta que benefício causou uma renúncia de R$ 3,59 bilhões só nos dois primeiros meses deste ano aos cofres públicos

Associação lamentou que a medida não tenha sido aplicada no caso de máquinas de cartão de crédito.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a redução do Fistel para as conexões M2M (Máquina a Máquina). Esta isenção tinha sido acertada pelo MiniCom quando da votação de Medida Provisória, que se transformou na Lei 12.715 em 2012. A redução do imposto será bem significativa: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) – que é cobrada para cada chip de celular habilitado, que custa hoje R$ 26,83, vai cair para R$ 5,68. E a taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) que deve ser paga todos os anos para cada chip em poder do usuário brasileiro cai de R$ 13, 40 para R$ 1,89.

Texto prevê a desoneração da contribuição para o PIS/Pasep, Confins e Imposto de Importação na compra de softwares, máquina e equipamentos e software para empresas data centers que cumprirem Processo Produtivo Básico (PPB) e investirem 2,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no Brasil

PEC terá que ser votada em dois turnos no plenário, mas conta com o apoio do governo.