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Economia vai contratar consultoria para avaliar impostos em telecom

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Emenda apresentada à MP 656, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a desoneração desta contribuição para radio-bases de até 5watts.

A senadora Gleisi Hoffmann ( PT/PR) e esposa do ministro Paulo Bernardo articula com os seus pares a aprovação de uma resolução que permitiria reduzir este imposto estadual para o serviços de banda larga fixa nas velocidades de até 5 Mbps e acima de 10 Mbps.

A proposta permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição

Além de não pagar ICMS para planos de 1 Mbps, operadoras terão desconto do imposto sobre pacotes de 1,5 Mbps e de 2 Mbps.

No ano, a renúncia fiscal com o programa atinge R$ 679 milhões, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

Decisão derruba o protocolo de ICMS do Confaz, que reparte as receitas obtidas com a cobrança do imposto