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Economia vai contratar consultoria para avaliar impostos em telecom

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2014, que pode ampliar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços de telecomunicações em banda larga. De autoria do ex-senador Anibal Diniz (AC), a proposta altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

As alíquotas do II serão de 2% para diferentes produtos, entre eles, monitor colorido de alta resolução.

Conforme a Anatel, desde que foi criado, este fundo de universalização já arrecadou R$ 17,76 bilhões

Em 2013, a arrecadação desta taxa de fiscalização das telecomunicações somou R$ 4,91 bilhões, porque não houve licitação de frequência , cujo dinheiro também vai para este fundo.

Ao todo, 11 taxas serão revistas em função da MP 685, que permite a conversão de prejuízos em créditos para quitar débitos com a Receita Federal. TFF e TFI, que compõem o Fistel, não foram incluídas.

Em audiência hoje, 14, no Senado Federal, duas entidades patronais das empresas de software e TIC – Brasscom e Abes e o Sindicato dos Empregados de Processamento de Dados de São Paulo, apresentaram uma nova proposta para a política de desoneração da folha de pagamento, cuja alíquota aumentou de 1,5% para 4% no projeto aprovado pela Câmara. As empresas aceitam um aumento de 50% passando de 1,5% para 3%, mas para todos os segmentos ecdonômicos beneficiados com lei. Apesar do anúncio do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, de que o projeto só seria votado no segundo semestre, o governo ainda tenta a sua votação esta semana.

No debate sobre o projeto, o presidente do Senado e outros senadores do PMDB têm defendido a manutenção da economia do governo de R$ 10 bilhões por ano, mas dar tratamento igual para todos os setores. No projeto aprovado na Câmara, cinco setores receberam tratamento diferenciado (comunicação social, transportes, call center, itens da cesta básica e calçados). Se o projeto voltar mesmo para a Câmara, o aumento da arrecadação do governo só poderá ocorrer em 2016, mais uma derrota da presidenta Dilma Rousseff.

Para o relator do recurso, ministro Teori Zavascki, trata-se de disputa de natureza constitucional.

Segundo Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, o Ministério do Planejamento se comprometeu a estudar mais a fundo o modelo de negócios do setor de telecomunicações, antes de decidir pela elevação na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).