Impostos
Anatel vê na redução do ICMS do setor um benefício direto ao consumidor
Segundo estudo técnico, a agência possui mecanismos para barrar tentativa das prestadoras em se apropriar da queda da carga tributária
Câmara aprova PL que limita alíquotas de ICMS sobre comunicações
Texto base aprovado pela Câmara determina tratamento tributário de serviço essencial a comunicações, o que obriga redução das alíquotas de ICMS para 17%.
TCU aponta que União espera nove anos para arrecadar só 5% do que multa
O documento “Gestão Tributária Federal” faz um levantamento entre os anos de 2015 e 2021 da atuação do tribunal e confirma que o sistema tributário brasileiro é perdulário, moroso e ineficiente.
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício
Celular e TV ficam com queda de 25% no IPI. Corte em outros produtos é de 35%
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024 com esse corte generalizado.
Anatel amplia prazo para pagamento de multas e juros do Fistel e da CFRP
Suspensão, até 14 de abril, vale para juros e mora sobre a Fistel (TFF) e a CFRP com vencimento em 31 de março deste ano. Motivo é instabilidade do sistema bancário de registro dos boletos.
Operadoras recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Abinee: redução da tarifa de importação afeta investimentos e reindustrialização
Associação diz que tem mantido reuniões periódicas com o ministro Paulo Guedes e que a nova redução do Imposto de Importação não havia entrado em pauta
Governo corta 10% do imposto de importação de celulares
Governo corta também alíquotas do imposto para tablets, computadores e outros bens de informática e telecomunicações.
Feninfra: desoneração da folha não está resolvida
A Feninfra defende que benefício seja permanente e busca inclusão na reforma tributária. Entidade também formará grupo de trabalho com a Anatel para tratar como impedir o avanço de empresas de serviços de instalação irregulares