Encontro TeleSíntese
Restrição aos incentivos fiscais é defendida por autor da PEC da reforma tributária
Ex-deputado Luiz Carlos Hauly questiona como o país continua dando R$ 500 bilhões de benefícios tributários por ano, depois de crescimento “rabo de cavalo” e “voo de galinha com asa cortada”
A concorrência é gravemente impactada pelo sistema tributário brasileiro, afirma Claro
Para Bruno Curi, consultor Jurídico Tributário da Claro, a reforma tributária deve acabar com a diferença de tratamento entre telecomunicações e demais serviços.
Tributação regulatória em telecom soma duas taxas e quatro contribuições, alerta Oi
Thalles Paixão, diretor Jurídico Tributário da Oi, aponta que as taxas e contribuições cobradas sobre o setor de telecomunicações representam mais 4% de carga tributária.
Telecom deve ser tratado como serviço essencial na reforma tributária
Ivone Zopello, gerente de Eficiência Tributária da Telefônica Vivo, afirmou que o setor tem preocupações quanto às reformas tributárias sugeridas, como não garantir que o novo imposto sobre consumo deixará de ser cumulativo.
Para a TIM, a carga tributária é barreira para a inclusão digital
Victor Mendonça, da TIM aponta que apenas 7% das residências nas classes DE têm computador e banda larga fixa, enquanto na classe A esse percentual se inverte para 98% e ele atribui essa distorção à alta carga tributária no setor.
Desvinculação do Fust pode ser positiva se dinheiro for aplicado no setor, afirma presidente SindiTelebrasil
Dirigente do sindicato das operadoras alertou que é inviável adotar as novas tecnologias, como a 5G, se não for reduzida a carga tributária do setor. Marcos Ferrari assinalou que apenas 8% do Fust (Fundo de Universalização) foi aplicado na universalização do serviço e, se a proposta do governo for para acabar com essa distorção, ela será bem-vinda.
Construção conjunta para mais resultados, espera Anatel
Para o advogado Rafael Zanatta, a regulação responsiva não obriga a alteração da Lei Geral de Telecomunicações
TIM defende punição dura para operadora que não cumprir acordo de telemarketing
O executivo da operadora, Carlos Eduardo Siqueira, disse que o acordo de telemarketing entre as operadoras está quase pronto para ser assinado.
Para Claro, a regulação responsiva é voto de reconhecimento ao setor
Isabela Cahú, diretora jurídica de contencioso e regulatório da Claro Brasil, assinalou que as operadoras, mesmo em setor altamente competitivo estão buscando mecanismos de autorregulação.
Oi afirma que nova regulação trará mais eficiência
Atualmente, alerta Adriana Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da operadora, a empresa que coopera com o regulador, buscando resolver o problema acaba recebendo a mesma punição do que outra que não agiu da mesma forma.