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Os direitos dos brasileiros quando o assunto são produtos e serviços de tecnologia e telecomunicações.

Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

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Entidades que se inscreveram para falar na audiência pública apontaram inconsistências no texto. Nova audiência acontece no dia 11 de março.

Em contrapartida, Senacon vai entregar à ANPD informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais.

Entre as propostas nas regras sugeridas pela Anatel, está a possibilidade de o consumidor escolher uma opção mais barata de serviço, mesmo que tenha contratado uma oferta determinada.

Em carta enviada a autoridades brasileiras, a ONG propôs uma cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Congresso Nacional e afirmou que a ANPD e a Senacon não estão tomando medidas firmes o suficiente

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça quer entender a extensão do compartilhamento de dados e porque a nova política de privacidade terá validade no Brasil, mas não na Europa.

As queixas contra as PPPs tiveram alta de 100,7%, de 56,1 mil para 112,5 mil de 2019 para 2020. Número de reclamações contra a Claro subiu 82,6%, mas a operadora apresentou o menor índice de reclamações entre as operadoras de grande porte.

Pedro Silva, secretário interino do Consumidor do Ministério da Justiça, afirmou que estão em jogo os interesses do consumidor para saber se seus dados estão protegidos diante dos frequentes golpes de clonagem de celular envolvendo as plataformas

A Procuradoria Federal junto à Anatel recomendou a  inclusão dessa regra no regulamento da adaptação do STFC, que pode ser votado em dezembro

A plataforma Anatel Consumidor, lançada em novembro de 2019 ganhou prêmio de boas práticas regulatórias do Foro Latinoamericano de Reguladores de Telecomunicações

Clientes da CPFL, na região de Campinas, podem pagar a conta de luz por meio da conta digital da Surf. Operadora anuncia em breve microcrédito para clientes de mais duas distribuidoras de energia, e negocia com outras cinco.