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Consulta Pública


Entidades entendem que faixa não licenciada permitirá a expansão da oferta de serviços de internet, especialmente em locais ainda desassistidos

A proposta de alinhamento da gestão passará por consulta pública pelo prazo de 45 dias

As contribuições poderão ser feitas durante 90 dias sobre mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC

Proposta inclui ensaios para equipamentos do 5G e pode receber contribuições até o dia 5 de novembro

Consulta pública aberta nesta terça-feira, prevê a identificação dos proprietários de cada trecho da rede de transporte; classificação do trecho de fibra óptica como swap ou não e topologia georreferenciada dos enlaces, entre outros dados