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Consulta Pública


Na primeira, um dos pontos é o aumento do spectrum cap das operadoras móveis para até 40% do total das faixas; a segunda prevê facilitar o cálculo do preço de migração da concessão para autorização

Contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de abril. Até agora 466 sugestões de alterações foram propostas ao texto

A Anatel lança consulta pública para destinar um novo pedaço do espectro ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). A proposta é alocar 40 MHz, para não interferir com a telefonia móvel ou fixa

Prefeitura não vai pagar nada a empresas. Intenção é que as vencedoras do leilão explorem publicidade, vendam capacidade da infraestrutura ou dados anonimizados. Projeto prevê expansão dos atuais 120 pontos de acesso para 531. Licitação acontece em setembro.

Operadora sugere que taxas sejam cobradas como percentual da receita gerada pelos novos negócios

Empresas pedem que assunto seja debatido em conjunto com novo regulamento geral de metas de qualidade, que ainda será proposto pela Anatel.