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Consulta Pública


“É a escolha necessária e correta para o Brasil”, ressaltam as empresas, em contribuição conjunta

Segundo a entidade, sem isso, a tecnologia não poderá atender zonas rurais e áreas carentes.

Entidades entendem que faixa não licenciada permitirá a expansão da oferta de serviços de internet, especialmente em locais ainda desassistidos

A proposta de alinhamento da gestão passará por consulta pública pelo prazo de 45 dias

As contribuições poderão ser feitas durante 90 dias sobre mudanças no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o RGC