Congresso nacional
Relator na Câmara tem pressa e votação sobre venda Correios deve sair até agosto
Urgência para a tramitação do PL sobre a privatização já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2021.
Relator apresenta parecer da PEC da Lei de Informática à CCJ da Câmara
PEC 10/21 é resultado de acordo fechado em março, na aprovação da PEC Emergencial e confere status constitucional à Lei de Informática
Câmara aprova MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Senado tira Fust da MP da Vsat, que volta à Câmara
Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust
Radiodifusores defendem a isenção de Condecine a plataformas de streaming
Abratel, Abta, Câmara Brasileira da Economia Digital, MPAA, e TAP Brasil afirmam que pagamento da contribuição recairia sobre distribuidores e produtores
Brasscom: emenda do streaming incluída na MP das VSats traz segurança jurídica
Entidade que representa empresas de TI também manifestou satisfação pela aprovação na Câmara de texto substitutivo para a Medida Provisória 1.018/20
MP da VSAT segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 30
Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações
MP da VSAT também tira imposto de streaming
A MP foi aprovada agora a noite pela Câmara, que ainda discutia os destaques. Reduz taxa para antena de satélite, altera lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações, retira taxa de Condecine das empresas de streaming e libera programa local em TV no Norte.
Relator da MP das VSats acrescenta ao texto mudanças na lei do Fust
Proposta insere subvenção econômica na nova Lei do Fust e retira exigência de destinação de recursos a cidades com base no IDH. Também mexe em outra lei para autorizar a instalação de antenas a menos de 500 metros umas das outras pelas operadoras.
Câmara cria subcomissão para instalação de 5G
Subcomissão da CCTCI vai acompanhar a implantação do 5G no país e propor novas regras para o setor de telecomunicações
Câmara fará seminário para debater PL das fake news
Evento tem lista com mais de 100 convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. CCTCI também aprovou realização de audiência com Fábio Faria sobre o SGDC e o programa WiFi Brasil
Governo fala em venda de ativos para subsidiar a EBC
Estatal incluída no Plano Nacional de Desestatização não deve ser extinta no curto prazo, afirmou o secretário-executivo do Minicom, Vitor Menezes a parlamentares
Câmara aprova marco legal das startups
Texto prevê criação pelas agências, inclusive Anatel, de sandbox regulatório, pelo qual startups podem não ficar submetidas aos regulamentos para testar a viabilidade de inovações
Comissão da Câmara aprova projeto que altera Lei das Antenas
O PL, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
Câmara aprova projeto que criminaliza disparo em massa
Texto, que revoga a Lei de Segurança Nacional, segue para o Senado
Deputada mantém disparo em massa no rol de ameaças à segurança nacional
Relatório sobre o Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional e cria uma nova, será apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta, 5; o parecer é da deputada Margarete Coelho (PP-PI),
Minicom: PL do novo marco postal traz segurança jurídica para venda dos Correios
Em audiência na Câmara, funcionários dos Correios temem demissões, enquanto representantes do governo defendem que projeto modernizará o setor postal
Para Conselho Empresarial Brasil-China, escolha da tecnologia 5G deve ser técnica
Ex-embaixador Luiz Augusto de Castro Neves vê risco de uma guerra fria entre EUA e China, e defende que Brasil não tome partido
Câmara acelera tramitação de PL que revoga a Lei de Segurança Nacional
Parlamentares querem classificar disparos em massa como crimes contra o Estado de Direito. Coalização Direitos Na Rede vê riscos ao ativismo digital.
PL da privatização dos Correios vai tramitar em regime de urgência
Foram 280 votos a favor, 165 contra e uma abstenção. PL atribui à Anatel o papel de regular o setor postal