Congresso nacional
Comissão aprova texto da MP que prorroga o prazo do REPNBL até junho de 2015
Medida Provisória terá que ser confirmada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade
MP com prorrogação do REPNBL perderá a validade sem ser votada no Congresso
A prorrogação permanentemente do programa ainda é possível na Medida Provisória 651/14, que teve a validade prorrogada por mais 60 dias na semana passada.
Lei específica para telemarketing começa a ser votada no Senado
PL prevê multa para cessão ou comercialização de banco de dados de pessoas e empresas contatadas pela operadora
Teles se mobilizam para prorrogar no Congresso REPNBL, que se encerra no final do mês
O Ministério das Comunicações já avisou que não se opõe à medida, mas que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.
Lei das Antenas: votação deverá ser retomada em agosto pelo Senado Federal
Com o “recesso branco” que já ocorre no Congresso Nacional, votações só serão retomadas depois da Copa do Mundo, e por pouco tempo, pois logo o Parlamento se esvazia para as eleições gerai
Projeto de lei do Fust volta à pauta da Câmara nesta semana
Matéria tramita na casa desde 2007, sendo que a partir de 2009 em regime de urgência, mas nunca obteve consenso.
MP que aumenta salários nas agências reguladoras passa na Câmara
Aprovação no Senado terá que acontecer até o dia 2 de junho, quando a Medida Provisória perde a validade. Reajustes podem chegar a 34%.
Comissão especial será criada na Câmara para propor novo marco da telefonia
Projetos que serão analisados preveem alteração no Fust, Fistel e assinatura básica da telefonia fixa.
Regulamentação do trabalho em telemarketing avança na Câmara
De acordo com a proposta, a jornada normal de trabalho contínuo não poderá ser superior a 6 horas, e a carga horária semanal não poderá ultrapassar 36 horas.
Comissão adia apreciação e Marco Civil da Internet terá que ser votado no plenário do Senado
Governo corre para garantir a aprovação do projeto até esta quarta-feira (23), quando começa a NETmundial. Hoje de manhã, em duas das três comissões onde tramita a matéria o texto foi referendado sem modificações, mas na terceira a votação foi adiada.